Notícias
Aracaju prorroga prazo de adesão ao Programa de Organização de Débitos (PODE) até novembro
A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Organização de Débitos - PODE, que oferece condições especiais para a regularização de dívidas tributárias e não tributárias de competência do município.
De acordo com a Portaria 12/2025, publicada no Diário Oficial do Município em 16 de setembro, os contribuintes terão agora até o dia 30 de novembro de 2025 para aderir ao programa.
O PODE foi instituído pela Lei Complementar nº 213, de 16 de junho de 2025, e permite que pessoas físicas e jurídicas renegociem seus débitos com benefícios como parcelamentos facilitados e reduções de encargos.
A medida foi assinada pelo secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago dos Santos, e entrou em vigor na data da publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de setembro.
Conte com o DP Prático, seu DP descomplicado.
Solução prática para as rotinas trabalhistas e previdenciárias.
Experimente grátis!
-
18:48
-
17:17
-
16:58
-
16:03
-
15:27
| Selic | Set | 1,08% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Set | 1,57% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 16/10 | R$5,082 |
| Dolar V | 16/10 | R$5,0826 |
| Euro C | 16/10 | R$5,7076 |
| Euro V | 16/10 | R$5,7088 |
| TR | 15/10 | 0,157% |
| Dep. até 3-5-12 |
16/10 | 0,6695% |
| Dep. após 3-5-12 | 16/10 | 0,6695% |
