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Sefaz-PB prorroga prazo para pagamento do ICMS
Secretaria da Fazenda concede novo vencimento para 16 de setembro; medida visa a facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) publicou nesta quinta-feira (11), a Portaria nº 170, que prorroga, excepcionalmente, o prazo para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo, que originalmente venceria nesta segunda-feira, 15 de setembro, agora poderá ser pago sem acréscimo de multa até a terça-feira, 16 de setembro.
A decisão foi assinada pelo secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano dos Santos Filho, e entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação. A medida é um alívio para empresários e contribuintes em geral, oferecendo um dia útil adicional para quitar a obrigação tributária.
De acordo com o texto da portaria, a prorrogação vale especificamente para o imposto com vencimento previsto para o dia 15 de setembro.
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