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João Pessoa atualiza valor da UFIR/JP para R$ 51,43 a partir de julho

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal, publicou nesta quarta-feira (25) a Portaria nº 13/2025, que fixa o novo valor da Unidade Fiscal de Referência do Município (UFIR/JP) em R$ 51,43. O valor passará a vigorar a partir de 1º de julho de 2025.

A UFIR/JP é um índice utilizado pela administração tributária municipal como base para cálculo de multas, taxas e outros tributos. A atualização segue os dispositivos da Lei Complementar nº 53/2008 (Código Tributário Municipal) e de seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 6.829/2010.

O novo valor reflete a variação inflacionária e garante a adequação dos valores fiscais à realidade econômica, promovendo maior equilíbrio na arrecadação e na aplicação das normas tributárias.

Contribuintes e profissionais da área contábil devem ficar atentos ao novo valor, que impacta diretamente obrigações acessórias e valores lançados com base na UFIR/JP a partir de julho.