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05/05/2025 - 08:42

ICMS - MT

Mato Grosso atualiza valor da Unidade Padrão Fiscal para maio de 2025

O Governo do Estado de Mato Grosso divulgou, em edição extra do Diário Oficial do dia 30-4, o valor atualizado da Unidade Padrão Fiscal (UPF-MT) para o mês de maio de 2025. Segundo a Portaria nº 62 SEFAZ, assinada pelo Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, o novo valor da UPF-MT será de R$ 249,75.


A atualização segue os critérios estabelecidos pela legislação estadual, que prevê a correção do valor da unidade com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Além da divulgação do valor atualizado, a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) também disponibilizará, em seu portal, tabelas com os percentuais aplicáveis à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) para cálculos de juros de mora sobre tributos estaduais pagos com atraso.


A nova portaria entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2025 e revoga quaisquer disposições contrárias anteriormente estabelecidas.



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