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24/04/2025 - 10:31

ICMS - PB

Receita Estadual atualiza valor da Unidade Fiscal de Referência da Paraíba

A Secretaria de Estado da Receita da Paraíba anunciou a atualização do valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado (UFR/PB). Conforme a Portaria 76 SEFAZ, publicada em 24 de abril de 2025, o valor passará de R$ 69,75 para R$ 70,14. A atualização reflete a variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA).


De acordo com o Secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano dos Santos Filho, esta medida está em conformidade com as atribuições estabelecidas no Regulamento do ICMS do Estado da Paraíba e no Regulamento Interno da Secretaria de Estado da Receita. O novo valor entrará em vigor a partir do dia 1º de maio de 2025.



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