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Rio Grande do Norte lança Programa "Tax Free" para impulsionar turismo estrangeiro

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei 2.111, que institui o programa "Tax Free" no Estado. A iniciativa visa promover a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a turistas estrangeiros, incentivando o consumo e impulsionando o setor turístico local.

Como Funciona o "Tax Free"

O programa permitirá que turistas não residentes no Brasil recebam de volta o valor do ICMS pago em compras realizadas em estabelecimentos varejistas do Rio Grande do Norte. Para ser elegível, o turista deve:

Realizar compras presenciais no valor mínimo de R$ 50,00. Sair do país em até 30 dias após a compra. Efetuar o pagamento com cartão de crédito. Solicitar o "formulário Tax Free" no momento da compra. Apresentar a nota fiscal e as mercadorias em postos de atendimento específicos, localizados em áreas de embarque internacional.

Benefícios para o Turismo e a Economia Local

A expectativa do governo é que o "Tax Free" torne o Rio Grande do Norte um destino ainda mais atrativo para turistas estrangeiros, aumentando o fluxo de visitantes e impulsionando a economia local. A medida deve beneficiar diversos setores, como o comércio varejista, a hotelaria e os serviços de turismo.

Regulamentação e Implementação

A regulamentação do programa, que definirá os detalhes operacionais e o credenciamento dos estabelecimentos participantes, será realizada em breve pela Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte.

Impacto Fiscal

O governo estadual já está realizando estudos para estimar o impacto fiscal da medida, que será incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os benefícios do programa começarão a valer no exercício financeiro seguinte à sua regulamentação.