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Alterada norma que trata procedimentos para aplicação das normas de direito previdenciário

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social publicou no Diário Oficial de hoje, 8-7, a Instrução Normativa 170, de 4-7-2024, que altera a Instrução Normativa 128  INSS , de 28-3-2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

A Instrução Normativa 170 INSS/2024, também revogou  os seguintes dispositivos:

- Da Instrução Normativa  128  INSS/2022:

a) o art. 285; e

b) os Anexos XV e XXXIII;

 - a Resolução  276 INSS, de 1-3-2013;

- a Seção I do Capítulo IV da Instrução Normativa 74 INSS, de 3-10-2014; e 

- o Capítulo IX da Instrução Normativa  101 INSS, de 9-4-2019.

Clique aqui para ter acesso a íntegra da Instrução Normativa 170 INSS, de 4-7-2024.