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11/04/2023 - 15:05

ICMS - PI

Governo do Piauí incentiva regularização de empresas junto ao fisco estadual


A Unidade de Fiscalização de Empresas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) desempenha um papel relevante para melhorar a arrecadação estadual, tanto pela fiscalização dos maiores contribuintes do Estado quanto pelo trabalho preventivo que realiza junto a essas empresas, objetivando incentivar a regularidade junto ao fisco estadual.

Dentre as medidas adotadas este ano para facilitar a regularidade desses contribuintes, a Sefaz aumentou o prazo, de 20 para 45 dias, para que solucionem as pendências derivadas de regras de integridade e de malha fiscal, a fim de evitar que fiquem em situação fiscal irregular.

Além disso, ainda fez a simplificação da forma de pedido de “Exceção de Escrituração Fiscal Digital (EFD) não processada” e de “Exclusão da Inconsistência de Integridade”, totalmente online, sem a necessidade do contribuinte protocolar processo em agência de atendimento.

FONTE: Notícias da Sefaz-PI.



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