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RS anuncia a exclusão de diversos produtos da substituição tributária

De acordo com o Decreto 56.633, de 29-8-2022, publicado no DO-RS de 30-8-2022, o Estado do Rio Grande do Sul denunciou os Protocolos ICMS 17/85, 11/91, 15/13 e 16/13, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação; cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo; produtos alimentícios; e material de limpeza.

A partir de 1-10-2022, o Estado do Rio Grade do Sul deixará de exigir a aplicação do regime de substituição tributária nas operações com tais produtos. O referido Ato também estabelece procedimentos para a restituição do ICMS retido por substituição tributária, na hipótese de estabelecimento atacadista e/ou varejista que detenham, em 30-9-2022, estoque das citadas mercadorias.