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10/08/2022 - 11:48

ICMS - SE

Sergipe dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações com produtos alimentícios

A Portaria 270 Sefaz, de 8-8-2022, introduziu modificação na Portaria 69 SEFAZ, de 18-1-2006, que estabeleceu os preços de referência a serem aplicados na substituição tributária e na antecipação tributária, para fins da base de cálculo, nas operações com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros derivados de farinha de trigo,com efeitos a partir de 1-9-2022.




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Indicadores
Selic Set 1,08%
IGP-DI Set 1,5%
IGP-M Set 1,57%
INCC Set 0,22%
INPC Set 0,82%
IPCA Set 0,82%
Dolar C 26/10 R$5,4998
Dolar V 26/10 R$5,5007
Euro C 26/10 R$6,1471
Euro V 26/10 R$6,1487
TR 23/10 0,0959%
Dep. até
3-5-12
26/10 0,6031%
Dep. após 3-5-12 26/10 0,6031%