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Rio Grande do Sul estabelece nova base de cálculo do ICMS para combustíveis

Por meio do Decreto 56.588, de 13-7-2022, publicado no DO-RS de 14-7-2022, o Governo do Estado do Rio grande do Sul estabeleceu as novas regras para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com diesel S10 e óleo diesel, gasolina automotiva comum, gasolina automotiva premium e gás liquefeito de petróleo, com efeitos retroativos a 1-7-2022.

Foi estabelecida uma base de cálculo do ICMS fixa para as operações a serem realizadas em julho de 2022, bem como determinado que até 31-12-2022, a base de cálculo corresponderá à média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação, que será apurada mensalmente.