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RS altera regras para o registro de exclusão de produtos da substituição tributária

A Instrução Normativa 58 RE, publicada no DO-RS de hoje, 7-7, estabelece procedimentos que deverão ser adotados para realização de inventário relativo ao estoque de mercadorias, na hipótese de exclusão do regime de substituição tributária, com efeitos retroativos a 1-7-2022.

De acordo com a nova regra de registro na EFD, serão informados no campo 04, CRED_APR, do registro 1200, que deverá citar o código do tipo RS09MMNN, sendo MM o mês subsequente ao da data prevista para o inventário, e NN o número de parcelas previstas na norma para o crédito do ICMS dos estoques.