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Sefaz-MA desabilita atendimento via whatsapp e mantém e-mail

O setor COTET/TRIBUTAÇÃO informa a todos os contribuintes que o serviço de Orientação Legislativa Tributária via whatsapp (98 3217-4546) foi desativado desde o dia 27 de junho de 2022.

Os serviços prestados por esse setor serão através do e-mail cotet@sefaz.ma.gov.br . O contribuinte deve formular sua dúvida de forma completa, apresentando o dispositivo legal motivador de sua dúvida e, quando for o caso, todos os dados relevantes a sua operação.

O serviço prestado pela Orientação Tributária é o regulado pela lei nº 10.151, de 23 de outubro de 2014, art. 21, VI: -Dirimir dúvidas sobre a aplicação e interpretação da legislação tributária.

Fonte: Sefaz-MA.