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SC: Fazenda e Procuradoria discutem participação no Programa de Parcerias

A secretária adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, participou nesta segunda-feira, 17, de reunião com procuradores do Estado e representantes da SC Parcerias para tratar da atuação no Programa de Parcerias e Investimentos de Santa Catarina (PPI-SC). A partir do encontro a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC) deve instituir um núcleo especializado na análise e consultoria de contratos de parceria estabelecidos entre o Governo do Estado e a iniciativa privada. Eles podem abranger a execução de serviços públicos, empreendimentos de infraestrutura e outras ações.

O procurador-geral do Estado Alisson de Bom de Souza frisou a relevância dessa aproximação. Segundo ele, a atuação pode dar mais celeridade às parcerias. “Nosso objetivo é contribuir para o desenvolvimento do Estado e garantir a segurança jurídica das ações da Administração Pública. É nosso papel estruturar a modelagem jurídica dos projetos do PPI, e o estabelecimento de um núcleo de procuradores é um dos passos importantes neste sentido”, afirma.

FONTE: Notícias da SEF-SC.