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ME altera Ato que divulgou feriados e pontos facultativos para repartições públicas em 2021

O ME - Ministério da Economia, publicou no Diário Oficial Edição Extra de ontem, 31-3, a  Portaria 3.776 ME, de 31-3-2021, que altera a Portaria 430 ME, de 30-12-2020, que divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo no ano de 2021, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, para fixar o dia 1-4-2011 como ponto facultativo.