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RFB altera instrução Normativa que trata da apresentação da DCTF e DCTFWeb

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 22-2, a Instrução Normativa 2.007 RFB, de 18-2-2021, que altera a Instrução Normativa 2.005 RFB, de 29-1-2021, que dispõe sobre a apresentação da DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e da DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

A alteração consiste em estabelecer que em relação às autarquias e fundações instituídas e mantidas pela Administração Pública da União,  fica interrompida a obrigatoriedade de apresentar a DCTF mensalmente até futura deliberação.