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Alterada Resolução que trata do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade

O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL publicou no Diário Oficial de hoje, 17-2, a Portaria 1.274, de 11-2-2021, que entrará em vigor em 1-3-2021, para  alterar a Resolução 675 INSS, de 11-2-2019, que disciplina o Programa Especial - Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade.

A alteração consiste em incluir nas hipóteses de indícios de irregularidade para fins do Programa Especial, o benefício com indício de irregularidade que esteja consolidado no QDBEN - Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios.