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10/02/2021 - 10:13

Auxílio Emergencial

Divulgado Calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial

O MC - Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial de hoje, dia 10-2, a Portaria 606, de 9-2-2021, que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial, instituído pela Lei 13.982, de 2-4-2020, e do auxílio emergencial residual instituído pela Medida Provisória 1.000, de 2-9-2020, para estabelecer que, atendidas as condições legais, o pagamento de todas as parcelas a que tiver direito, dar-se-á no dia 10-2-2021, para o público beneficiário: do Auxílio Emergencial que teve o pagamento do crédito de todas as parcelas  reavaliado em janeiro/2021, decorrente de atualizações de dados governamentais, e que tenha sido considerado elegível; para os  beneficiário do Auxílio Emergencial Residual que teve o pagamento reavaliado em janeiro/2021, decorrente de atualizações de dados governamentais, que já tenha recebido a primeira parcela e que tenha permanecido elegível;  para o  beneficiário do Auxílio Emergencial Residual que teve o pagamento reavaliado em janeiro/2021, decorrente de atualizações de dados governamentais, e que tenha sido considerado elegível;  bem como para o beneficiário do Auxílio Emergencial Residual que tenha feito o procedimento de contestação por meio da plataforma digital no período de 17-12 a 26-12-2020 e que tenha sido considerado elegível.

A referida data diz respeito ao crédito em Poupança Social Digital, assim como à disponibilização dos recursos para saques e transferências bancárias.



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