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28/01/2021 - 11:10

ICMS - RJ

RJ: tributos estaduais vencidos em 25, 26 e 27 de janeiro podem ser pagos hoje, 28-1-2021

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), por intermédio da Resolução 193,  prorrogou, para até hoje, 28-1, o prazo de pagamento dos impostos que venceram em 25, 26 e 27 de janeiro/2021, em virtude da instabilidade dos serviços da pasta. Os contribuintes poderão quitar os tributos sem juros e multa.

A medida também abrange os impostos vencidos na última segunda-feira para preservar os direitos dos contribuintes, uma vez que a indisponibilidade começou na noite do dia 25. A resolução também prorroga para o dia 28 o prazo para apresentação de impugnação ou recurso, no âmbito dos processos administrativo-tributários. A Superintendência de Arrecadação da Subsecretaria de Estado de Receita vai adotar todas as providências necessárias para o correto pagamento dos tributos.

FONTE: Sefaz-RJ.



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