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16/12/2020 - 13:13
FGTS
CCFGTS declara a revogação de Resoluções já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 16-12, a Resolução 991 CCFGTS, de 15-12-2020, que entra em vigor a partir de 4-1-2021, para declarar a revogação de Resoluções do Conselho Curador do FGTS, já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.
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