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Aprovada Nota Técnica que esclarece sobre antecipação do pagamento aos requerentes do BPC

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 10-11, a Portaria 145 MC, de 9-11-2020, que  aprovou a Nota Técnica 16/2020, que esclarece aos gestores e trabalhadores do SUAS - Sistema Único de Assistência Social dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal acerca da antecipação do pagamento aos requerentes do BPC - Benefício de Prestação Continuada, decorrente do contexto de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, como uma das medidas adotadas pelo MC - Ministério da Cidadania para garantir a segurança de renda das famílias em condições de maior vulnerabilidade social, que pleitearam o benefício durante a suspensão do atendimento presencial nas agências do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

A estratégia do Governo Federal de antecipar o benefício aos requerentes do BPC tem como objetivo primordial garantir proteção social a essas pessoas e possibilitar que muitas famílias tenham sua segurança de renda apesar das situações adversas impostas pela pandemia, cujos efeitos ainda se mostram presentes na atualidade.

Nesse sentido, desde março de 2020, a SNAS - Secretária Nacional de Assistência Social vem direcionando um conjunto de ações que buscam a proteção aos usuários da Assistência Social e o fortalecimento da Política, apoiando a atuação dos gestores e o incremento das ofertas da rede socioassistencial neste cenário de instabilidade e insegurança.