Notícias

Instalador de telecomunicações obtém reconhecimento de CCT da categoria nacional

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) reconheceu o enquadramento sindical de um técnico de instalação de TV a cabo para aplicar ao contrato de trabalho a Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) firmada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações e Teleatendimento (Sintel-GO) e o Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços e Instaladoras de Sistemas e Redes de TV por Assinatura, Cabo, MMS, DTH e Telecomunicações (Sinstal). Segundo os desembargadores, a CCT deve ser aplicada a ele uma vez que o objeto social da empresa que o contratou é a prestação exclusiva de serviços para empresa multinacional no ramo de telecomunicações.

CCT

A convenção coletiva de trabalho (CCT) é um normativo que reúne as regras trabalhistas de cada categoria profissional, acordadas entre o sindicato laboral, que defende os interesses dos empregados, e o sindicato patronal, que defende os interesses dos empregadores.

Ação

Na ação trabalhista, o instalador pediu para que a CCT aplicável ao contrato de trabalho fosse a da categoria econômica de sua empregadora e de sua atividade, que é "a prestação de serviços de instalação de TV a cabo e internet".

O Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Goiânia considerou inaplicável a CCT juntada aos autos pelo autor, uma vez que a atividade preponderante da empregadora é a instalação de sistemas e redes de TV por assinatura e internet, e não a prestação de serviços de telecomunicação e teleatendimento. Negou, também, os pedidos feitos com base na CCT, como a cesta básica, auxílio-condutor e vale-alimentação.

Atividade preponderante

Para tentar reverter esse ponto da sentença, o trabalhador recorreu ao TRT-18. Ele reafirmou que a preposta da empregadora confessou em audiência que "a atividade principal das reclamadas é a prestação de serviços de instalação de TV a cabo". Assim, para o instalador, não há dúvidas de que ele é um trabalhador do setor de telecomunicações.

Categoria diferenciada

O relator do recurso ordinário, desembargador Gentil Pio, observou que o enquadramento sindical dos empregados da empresa é feito com base nos critérios definidos pela CLT, quais sejam, atividade da empresa e base territorial. "Logo, em princípio, o enquadramento se faz pela atividade preponderante da empresa", afirmou.

No caso dos autos, salientou o desembargador, o trabalhador afirmou que foi contratado para exercer a função de Técnico de Instalação e Manutenção e que o objeto social da empresa é a prestação exclusiva de serviço para empresa multinacional que atua no ramo de telecomunicações. Assim, prosseguiu, é aplicável a CCT firmada entre o Sintel-GO e o Sinstal.

A decisão foi unânime.

Processo: 0011904-73.2019.5.18.0018

FONTE: TRT- 18ª Região