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Coana dispõe sobre a cotação do dólar para fins de habilitação no Siscomex
Governo dispõe sobre o regime de outorga dos serviços de transporte
Lei garante sigilo a portadores de HIV, hepatite, tuberculose e hanseníase
Coronavírus: instituídas medidas de proteção para entregadores de aplicativo
MDR divulga regra para aprovação de projetos de infraestrutura de transporte para o Reidi
Instituída a Plataforma PAU-Brasil para o comércio exterior envolvendo produtos da biodiversidade
Fixadas normas sobre elaboração e emissão de documentos fonoaudiológicos
MTP ajusta redação de dispositivos relativas ao registro de entidades sindicais
Caixa divulga nova versão do Manual de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS
INSS disponibiliza opção alternativa para solicitação de laudo médico
Governo dispõe sobre o regime aduaneiro de bagagem no Mercosul
Governo revoga concessão de benefícios para centrais petroquímicas
MP reduz IR nas remessas ao exterior por arrendamento de aeronave
Disciplinada a forma de apresentação de informações no eSocial pelo segurado especial
Prorrogada, para até 31-12-2026, a isenção do IPI para táxis e veículos para pessoas com deficiência
Alterada a tributação do transportador de cargas inscrito como MEI
Ministério da Economia altera regras aplicáveis aos bens de viajantes
Coronavírus: prorrogada novamente a rotina de suspensão de benefícios
CNPS consolida normas relativas a metodologia de cálculo do FAP
CNPS revoga Atos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo
MC dispõe sobre o auxílio emergencial devido ao homem provedor de família monoparental
SAF estabelece as regras para obtenção do Selo Biocombustível Social
Fixado em R$ 1.212,00 mensais o valor do salário-mínimo para 2022
Aprendiz: autorizada a execução das atividades teóricas e práticas na modalidade a distância