Processando busca...
Legislação Federal
-
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Decreto - 11129 - 11/07/202212/07/2022 - 06:35
-
BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 11127 - 08/07/202211/07/2022 - 09:08
Governo altera norma de concessão de benefício para empresas produtoras de tecnologia na ZFM
-
ESTABELECIMENTO - Portaria - 612 - SDA - 06/07/202211/07/2022 - 07:48
-
MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 54 - CN - 08/07/202211/07/2022 - 07:31
Prorrogada a Medida Provisória que altera a legislação de pisos mínimos do frete
-
ARTISTA - Lei - 14399 - 08/07/202211/07/2022 - 07:12
Lei que Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura é promulgada
-
GFIP - Lei - 14397 - 08/07/202211/07/2022 - 07:05
Anistiadas infrações e anuladas multas por atraso na entrega da GFIP
-
BASE DE CÁLCULO - Lei - 14395 - 08/07/202211/07/2022 - 07:02
Definido o conceito do termo "praça" para efeitos de apuração do IPI
-
ADVOCACIA - Lei - 14365 - 02/06/202211/07/2022 - 06:55
Promulgados vetos à Lei que altera disposições sobre a atividade do advogado
-
CINEMA - Lei Complementar - 195 - 08/07/202211/07/2022 - 06:51
Covid-19: Sancionada lei que dispõe sobre apoio financeiro público ao setor cultural
-
ENTIDADE BENEFICENTE - Lei Complementar - 187 - 16/12/202111/07/2022 - 06:39
Publicados vetos da legislação que trata da certificação de entidades beneficentes e imunidade
-
DESPACHO ADUANEIRO - Ato Declaratório Executivo - 3 - COANA - 05/07/202208/07/2022 - 08:39
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
-
DESPACHANTE ADUANEIRO - Instrução Normativa - 2093 - RFB - 07/07/202208/07/2022 - 08:27
RFB altera norma para o exercício de despachante e de ajudante de despachante aduaneiro
-
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Resolução - 1039 - CCFGTS - 07/07/202208/07/2022 - 08:03
CCFGTS altera taxa de juros do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS
-
EFD-Reinf - Ato Declaratório Executivo - 60 - COFIS - 06/07/202208/07/2022 - 07:46
-
SUSPENSÃO DA COBRANÇA - Instrução Normativa - 2092 - RFB - 06/07/202208/07/2022 - 06:55
RFB dispõe sobre a suspensão do PIS e da Cofins nas aquisições de petróleo
-
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Portaria - 5 - ASCIF - 06/07/202207/07/2022 - 09:47
Estabelecido requerimento de serviço disponível por meio de processo digital
-
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Portaria - 4 - ASCIF - 06/07/202207/07/2022 - 09:46
Receita torna sem efeito Ato que dispõe sobre requisição de serviço no e-CAC
-
ISENÇÃO - Portaria - 6083 - SEMPI - 06/07/202207/07/2022 - 09:43
Alterado o prazo para comprovação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação
-
COMBUSTÍVEL - Portaria - 283 - SAF - 06/07/202207/07/2022 - 06:17
Alterada a norma para a concessão do Selo Biocombustível Social
-
FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS - Decreto - 11121 - 06/07/202207/07/2022 - 06:06
Governo determina que postos divulguem composição dos preços de combustíveis em 22-6-2022
-
CERTIFICAÇÃO DIGITAL - Portaria - 3 - ASCIF - 05/07/202206/07/2022 - 09:30
Estabelecido requerimento de serviço disponível por meio de processo digital
-
SALDO DAS CONTAS - Edital - 0 - S/N CAIXA - 06/07/202206/07/2022 - 08:25
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em julho/2022
-
PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITO - Medida Provisória - 1128 - 05/07/202206/07/2022 - 06:06
MP dispõe sobre o tratamento tributário nas perdas com créditos de instituições financeiras
-
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO - Portaria - 1813 - MTP - 28/06/202205/07/2022 - 07:51
MTP restabelece o atendimento presencial nas unidades da Secretaria de Trabalho
-
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1850 - MTP - 01/07/202205/07/2022 - 07:47
MTP suspende novamente dispositivo da NR-31 relativo à aplicação de agrotóxicos
-
DÉBITO FISCAL - Portaria - 5883 - PGFN - 30/06/202205/07/2022 - 06:49
PGFN disciplina o refinanciamento de débitos fiscais para entidades beneficentes em saúde
-
FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS - Lei - 14390 - 04/07/202205/07/2022 - 06:33
Sancionada a Lei que amplia o prazo para reembolso de eventos cancelados na pandemia
-
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 1846 - MTP - 01/07/202204/07/2022 - 08:01
-
DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO - Portaria - 81 - COANA - 30/06/202201/07/2022 - 11:50
Coana dispõe sobre o registro de informações na declaração de importação
-
DARF - Ato Declaratório Executivo - 9 - CODAR - 29/06/202201/07/2022 - 11:38
Alterada a denominação de código de receita de PIS/Pasep de entidade pública
