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Camex dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação
Instituído o RENAVE - Registro Nacional de Veículos em Estoque
Secex altera procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior
Comitê Gestor libera consulta ao Módulo de Qualificação Cadastral on-line
Cofen proíbe os profissionais de enfermagem de cumprirem prescrição médica à distância
Codefat regulamenta concessão do Seguro-Desemprego para empregados domésticos
Prazos processuais de benefícios são suspensos em razão da paralisação dos servidores
Cosit entende que representação comercial não pode utilizar percentual de presunção de 16%
Prorrogada a vigência da MP que institui Programa de Proteção ao Emprego
IN que trata de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais sofre alteração
Relacionados os atos do CPC que não provocam efeitos na apuração de tributos federais
Promulgado Acordo firmado entre Brasil e EUA para implementação do FATCA
Incide IR sobre juros no momento da conversão da dívida em capital da mutuária
Bacen divulga norma sobre encerramento de contas de depósito à vista
Definidos parâmetros de referência para cálculo dos custos de frete no transporte de carga
ANTT adia vigência de alterações na norma que regulamenta o pagamento eletrônico de frete
CFM altera norma que padronizou meios de identificação dos médicos
Divulgada a cotação do dólar para conversão de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior
STF julga improcedente ADI que questiona FGTS de empregados admitidos sem concurso público
IN que dispõe sobre a solicitação de atos cadastrais no Cafir é alterada
Divulgadas regras para integração dos cadastros de imóveis rurais da RFB e do Incra
Alterados atos que regulam a Condecine e as taxas processuais do Cade
SRT aprova Enunciado que relaciona documentos de identificação de dirigentes sindicais rurais
Alterada IN que trata do percentual de desconto de benefícios previdenciários
Fixado dólar para apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira