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Governo reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis e a Cofins para sulfato de zinco
Governo regulamenta o reembolso de eventos e serviços em decorrência de cancelamentos
eSocial orienta sobre dedução dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19
Coronavírus: fixada medida quanto à comercialização de EPI de proteção respiratória
ME altera norma que prorrogou o prazo para recolhimento das contribuições previdenciárias
Anvisa dispõe sobre o controle especial de importação e exportação de mercadorias
Governo transfere patrimônio do Fundo PIS-Pasep para o FGTS e autoriza saque do FGTS
Instituída pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
Prorrogados os prazos de entrega das Declarações de Espólio e de Saída Definitiva do País
Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em abril/2020
Bacen regulamenta empréstimos do Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Bacen veda, temporariamente, distribuição de lucros e aumento de remuneração pelos bancos
SEPREVT altera a NR-28 que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades
Disciplinada a antecipação de um salário-mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença
RFB dispõe sobre o prazo para retorno de joias e pedras preciosas exportadas em consignação
INSS disciplina as alterações promovidas pela Reforma da Previdência
Coronavírus: MP fixa medidas temporárias no âmbito do setor portuário
Republicado dispositivo da MP 944 que trata do Programa Emergencial de Suporte a Empregos.
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga os prazos dos tributos estaduais e municipais
Governo instituiu Programa Emergencial de Suporte a Empregos para pagamento de salários
Receita Federal prorroga prazos de entrega da DCTF e da EFD-Contribuições
ME prorroga prazos para recolhimento de tributos federais em decorrência do Coronavírus
Anvisa dispõe sobre a importação de produtos para diagnóstico in vitro de Coronavírus
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei que trata da Certificação das Entidades Sociais