Processando busca...
Legislação do Estado: TO
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 40 - SEFAZ - 06/08/201411/08/2014 - 17:44
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 39 - SEFAZ - 06/08/201411/08/2014 - 17:39
-
IPVA - Portaria - 822 - SEFAZ - 06/08/201411/08/2014 - 17:34
-
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - Instrução Normativa - 1 - SEFIN - 31/07/201405/08/2014 - 14:25
Sefin disciplina a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras
-
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 300 - 30/07/201431/07/2014 - 12:12
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 38 - SEFAZ - 23/07/201425/07/2014 - 16:33
-
CÓDIGO DE POSTURA - Lei - 2063 - 03/07/201423/07/2014 - 13:52
-
HABITE-SE - Lei Complementar - 298 - 03/07/201423/07/2014 - 13:47
-
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 297 - 03/07/201423/07/2014 - 13:36
-
IPTU - Lei Complementar - 296 - 03/07/201423/07/2014 - 13:31
-
SIMPLES NACIONAL - Decreto - 5087 - 21/07/201422/07/2014 - 15:19
Simples Nacional: Estado declara aplicação das faixas de receita bruta anual
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 37 - SEFAZ - 17/07/201421/07/2014 - 14:19
-
INCENTIVO FISCAL - Lei Complementar - 299 - 03/07/201414/07/2014 - 17:36
-
ÓLEO DIESEL - Medida Provisória - 34 - 04/07/201411/07/2014 - 14:51
Estado dispõe sobre benefícios nas operações com óleo diesel
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 36 - SEFAZ - 04/07/201409/07/2014 - 16:22
-
ÓLEO DIESEL - Medida Provisória - 34 - 04/07/201407/07/2014 - 16:30
Estado dispõe sobre benefícios nas operações com oleo diesel
-
BASE DE CÁLCULO - Medida Provisória - 33 - 04/07/201407/07/2014 - 16:22
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 798 - 02/07/201403/07/2014 - 14:51
Palmas dispõe sobre o horário de atendimento no dia 4-7-2014
-
NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Decreto - 797 - 01/07/201403/07/2014 - 14:41
Palmas regulamenta a nova Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
-
BENEFÍCIO FISCAL - Medida Provisória - 29 - 02/07/201403/07/2014 - 14:07
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 35 - SEFAZ - 26/06/201401/07/2014 - 15:01
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 34 - SEFAZ - 25/06/201401/07/2014 - 14:57
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 33 - SEFAZ - 25/06/201401/07/2014 - 14:51
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 32 - SEFAZ - 25/06/201430/06/2014 - 14:13
Alterado ato que dispõe sobre valores da Lista de Preços - Boletim Informativo
-
IPVA - Portaria - 560 - SEFAZ - 16/06/201424/06/2014 - 13:13
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 31 - SEFAZ - 18/06/201424/06/2014 - 13:06
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 30 - SEFAZ - 18/06/201424/06/2014 - 13:03
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 22 - SEFAZ - 10/06/201424/06/2014 - 12:56
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 29 - SEFAZ - 16/06/201420/06/2014 - 12:26
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 28 - SEFAZ - 13/06/201420/06/2014 - 12:21
