Processando busca...
Legislação do Estado: TO
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 73 - SAT - 26/05/202529/05/2025 - 11:10
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 72 - SAT - 15/05/202529/05/2025 - 11:07
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 71 - SAT - 15/05/202529/05/2025 - 11:05
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 70 - SAT - 15/05/202529/05/2025 - 11:02
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 69 - SAT - 15/05/202529/05/2025 - 11:01
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 68 - SAT - 15/05/202529/05/2025 - 10:58
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 67 - SAT - 15/05/202529/05/2025 - 10:56
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 66 - SAT - 15/05/202529/05/2025 - 10:51
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 65 - SAT - 15/05/202529/05/2025 - 10:49
-
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Portaria - 475 - SEFAZ - 15/05/202523/05/2025 - 12:09
-
DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 6 - 13/05/202519/05/2025 - 05:51
Governo altera as normas relativas à extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 64 - SAT - 12/05/202515/05/2025 - 11:22
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 63 - SAT - 12/05/202515/05/2025 - 11:20
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 62 - SAT - 12/05/202515/05/2025 - 11:18
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 61 - SAT - 12/05/202515/05/2025 - 11:12
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 60 - SAT - 12/05/202515/05/2025 - 11:10
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 59 - SAT - 12/05/202515/05/2025 - 11:08
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 58 - SAT - 12/05/202515/05/2025 - 11:05
-
DEFESA SANITÁRIA - Decreto - 2699 - 09/05/202514/05/2025 - 10:16
Palmas regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
-
DEFESA SANITÁRIA - Decreto - 2699 - 09/05/202512/05/2025 - 17:10
Palmas regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
-
DEFESA SANITÁRIA - Medida Provisória - 4 - 09/05/202512/05/2025 - 17:02
Palmas dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal
-
REGULAMENTO - Decreto - 6956 - 09/05/202512/05/2025 - 16:54
-
INCENTIVO FISCAL - Medida Provisória - 5 - 07/05/202508/05/2025 - 10:07
Governo convalida fruição de incentivos e benefícios fiscais
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 57 - SAT - 25/04/202505/05/2025 - 10:04
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 56 - SAT - 25/04/202505/05/2025 - 10:01
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 55 - SAT - 07/04/202510/04/2025 - 09:56
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 54 - SAT - 07/04/202510/04/2025 - 09:54
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 53 - SAT - 07/04/202510/04/2025 - 09:52
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 52 - SAT - 07/04/202510/04/2025 - 09:49
-
BASE DE CÁLCULO - Instrução Normativa - 51 - SAT - 07/04/202510/04/2025 - 09:46
