Processando busca...
Legislação do Estado: SE
-
UNIDADE PADRÃO - Portaria - 136 - SEFAZ - 17/06/201525/06/2015 - 11:15
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 135 - SEFAZ - 17/06/201525/06/2015 - 10:22
Fazenda estabelece preços de referência a serem aplicados na substituição tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 133 - SEFAZ - 10/06/201511/06/2015 - 10:15
Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 30023 - 02/06/201505/06/2015 - 12:24
-
REGULAMENTO - Decreto - 30020 - 27/05/201529/05/2015 - 12:37
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 30019 - 25/05/201527/05/2015 - 10:45
-
DIFERIMENTO - Decreto - 30017 - 25/05/201527/05/2015 - 10:38
-
REGULAMENTO - Decreto - 30016 - 25/05/201527/05/2015 - 10:33
-
VALOR ADICIONADO - Portaria - 122 - SEFAZ - 19/05/201520/05/2015 - 21:00
-
COMÉRCIO ATACADISTA - Decreto - 30013 - 18/05/201519/05/2015 - 11:22
-
REGULAMENTO - Decreto - 30012 - 18/05/201519/05/2015 - 11:15
Estado alteração o RICMS com relação à redução de base de cálculo
-
REGULAMENTO - Decreto - 30011 - 15/05/201519/05/2015 - 11:09
-
UNIDADE PADRÃO - Portaria - 119 - SEFAZ - 14/05/201519/05/2015 - 11:03
-
REGULAMENTO - Decreto - 30005 - 12/05/201513/05/2015 - 11:54
-
ITCMD - Decreto - 29994 - 04/05/201507/05/2015 - 10:22
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 110 - SEFAZ - 04/05/201506/05/2015 - 10:38
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 5 - SEFAZ - 04/05/201506/05/2015 - 10:30
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
-
REGULAMENTO - Decreto - 29998 - 04/05/201505/05/2015 - 11:05
-
MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Lei - 7996 - 23/04/201527/04/2015 - 11:21
Estado dispõe sobre o tratamento simplificado para micro e pequenas empresas
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 8000 - 23/04/201527/04/2015 - 11:17
-
UNIDADE PADRÃO - Portaria - 103 - SEFAZ - 14/04/201522/04/2015 - 09:27
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 95 - SEFAZ - 06/04/201515/04/2015 - 10:53
Fazenda altera e prorroga pauta fiscal de produtos ceramistas
-
CRÉDITO - Instrução Normativa - 4 - SEFAZ - 30/03/201507/04/2015 - 09:27
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 91 - SEFAZ - 19/03/201523/03/2015 - 11:21
-
EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 88 - SEFAZ - 11/03/201516/03/2015 - 11:58
Fazenda altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da EFD
-
UNIDADE PADRÃO - Portaria - 87 - SEFAZ - 11/03/201516/03/2015 - 11:45
-
NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 65 - SEFAZ - 02/03/201513/03/2015 - 10:56
Alteradas regras relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 69 - SEFAZ - 02/03/201509/03/2015 - 14:32
-
IPVA - Decreto - 29965 - 03/03/201506/03/2015 - 10:17
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 29957 - 27/02/201503/03/2015 - 11:36
