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Fazenda estabelece valor de referência para farinha de trigo e trigo em grão nacional
Fazenda esclarece sobre alterações nas regras da substituição tributária
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Fazenda altera normas relativas ao “Mapa de Apuração do Imposto”
Fazenda altera regras relativas à isenção na aquisição de veiculos por deficientes
Sefaz dispõe sobre a escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque
Fazenda fixa pauta fiscal de valores mínimos dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas
Estado convalida procedimentos relativos à entrega de relatórios das refinarias ou suas bases
Fazenda divulga prazos de transmissão dos arquivos de combustíveis
Estado altera regras relativas ao Programa Aplicativo Fiscal
Regulamento do ICMS é alterado com relação aos documentos fiscais eletrônicos
Estado dispõe sobre operações relativas ao fornecimento de fármacos e medicamentos