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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Governador altera normas relativas à atividade de distribuição centralizada de mercadorias
Governador altera normas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza
Fazenda estabelece normas de cobrança do ICMS nos posto fiscais de fronteira
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Fazenda Municipal atualiza o ISS-Ofício, ISS-Sociedades Uniprofissionais e TLF para 2024
Aracaju atualiza a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública para 2024
Fazenda dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS
Fazenda prorroga excepcionalmente o prazo de pagamento do ICMS
Sefaz estabelece a pauta fiscal de valores mínimos de bebidas
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Fixado valor do ICMS correspondente um quilograma de farinha de trigo
Fazenda efetua ajustes na dispensa do pagamento da antecipação tributária
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Estado dispõe sobre estabelecimento que exerce atividade de distribuição centralizada de produto