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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 57158 - 28/08/202329/08/2023 - 07:39
Estado dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado aos produtores de biodiesel - B100
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REGULAMENTO - Decreto - 57159 - 28/08/202329/08/2023 - 07:39
Estado esclarece sobre a redução da base de cálculo nas operações com veículos
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REGULAMENTO - Decreto - 57157 - 28/08/202329/08/2023 - 07:27
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 62 - RE - 24/08/202328/08/2023 - 08:38
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 64 - RE - 25/08/202328/08/2023 - 08:14
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 61 - RE - 25/08/202325/08/2023 - 09:02
Receita Estadual disciplina a concessão do regime especial de pagamento
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 60 - 23/08/202323/08/2023 - 13:05
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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REGULAMENTO - Decreto - 57153 - 22/08/202323/08/2023 - 09:07
Estado esclarece sobre a emissão de NF-e pelo Microempreendedor Individual
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REGULAMENTO - Decreto - 57152 - 22/08/202323/08/2023 - 08:18
Rio Grande do Sul esclarece sobre a concessão de regime especial de pagamento
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REGULAMENTO - Decreto - 57145 - 18/08/202321/08/2023 - 07:47
Estado estabelece normas para utilização do saldo credor do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 59 - RE - 15/08/202317/08/2023 - 08:10
Receita Estadual dispõe sobre a base de cálculo do ICMS para operações com medicamentos
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 7 - SMF - 11/08/202316/08/2023 - 16:24
SMF fixa prazo para o cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
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NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 6 - SMF - 11/08/202316/08/2023 - 16:21
SMF divulga normas para emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica no padrão nacional
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 58 - RE - 14/08/202314/08/2023 - 08:06
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 56 - RE - 07/08/202310/08/2023 - 08:34
Receita Estadual disciplina o parcelamento de débitos para sociedade cooperativa em liquidação
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REGULAMENTO - Decreto - 57139 - 03/08/202307/08/2023 - 08:52
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REGULAMENTO - Decreto - 57137 - 03/08/202307/08/2023 - 08:03
Estado esclarece sobre o diferimento parcial do ICMS nas operações com bobinas e chapas de aço
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REGULAMENTO - Decreto - 57136 - 03/08/202307/08/2023 - 08:03
Estado esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para fabricantes de etanol
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REGULAMENTO - Decreto - 57135 - 03/08/202307/08/2023 - 08:03
Rio Grande do Sul concede diferimento do ICMS nas saídas de óleo vegetal
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 55 - RE - 31/07/202331/07/2023 - 08:06
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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FERRO-VELHO - Lei - 13589 - 27/07/202328/07/2023 - 09:36
Empresas recicladoras devem implantar sistema de monitoramento eletrônico
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REGULAMENTO - Decreto - 57128 - 26/07/202327/07/2023 - 09:45
Rio Grande do Sul esclarece sobre o crédito presumido do ICMS para diversas categorias
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ALVARÁ - Lei Complementar - 983 - 21/07/202324/07/2023 - 11:16
Porto Alegre esclarece sobre a autorização para o funcionamento de atividades econômicas
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PONTO FACULTATIVO - Decreto - 22103 - 21/07/202324/07/2023 - 09:24
Porto Alegre dispõe sobre o expediente nos dias dos jogos da Seleção Brasileira Feminina
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 58783 - 20/07/202321/07/2023 - 09:14
Governador esclarece sobre o expediente nas repartições durante os jogos da seleção feminina
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IPTU - Lei Complementar - 981 - 17/07/202319/07/2023 - 10:01
Porto Alegre dispõe sobre a isenção do IPTU para boxes individualizados do mesmo proprietário
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 54 - RE - 19/07/202319/07/2023 - 08:58
Receita Estadual dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD
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REGULAMENTO - Decreto - 57111 - 17/07/202318/07/2023 - 09:09
Estado dispõe sobre medicamentos destinados ao tratamento de câncer
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REGULAMENTO - Decreto - 57110 - 17/07/202318/07/2023 - 08:56
RS promove ajustes nas regras da apuração do ICMS nas operações com combustíveis
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 53 - RE - 17/07/202317/07/2023 - 08:19
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
