Legislação do Estado: RO

• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Instrução Normativa - 36 - CRE - 14/06/2024
  20/06/2024 - 16:49

  Receita Estadual altera os procedimentos a serem observados nas transferências de bens e mercadorias

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• REGULAMENTO - Decreto - 29198 - 19/06/2024
  20/06/2024 - 16:46

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 29197 - 19/06/2024
  20/06/2024 - 16:44

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• COMÉRCIO ATACADISTA - Instrução Normativa - 37 - CRE - 14/06/2024
  18/06/2024 - 10:44

  Receita Estadual altera os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais pelo comércio atacadista

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• REGULAMENTO - Decreto - 29184 - 17/06/2024
  18/06/2024 - 10:01

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária

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• RECOLHIMENTO - Instrução Normativa - 30 - CRE - 22/05/2024
  05/06/2024 - 16:57

  Receita Estadual disciplina a ampliação do prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido no âmbito da Rondônia Rural Show - RRS/2024

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 31 - CRE - 28/05/2024
  31/05/2024 - 11:24

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 29123 - 21/05/2024
  22/05/2024 - 16:54

  Governo amplia prazo de pagamento do ICMS devido, cujos fatos geradores tenham ocorrido na Rondônia Rural Show Internacional - RRS, edição 2024

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• COMÉRCIO ATACADISTA - Instrução Normativa - 29 - CRE - 16/05/2024
  20/05/2024 - 10:35

  Receita Estadual altera os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais pelo comércio atacadista

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Instrução Normativa - 28 - CRE - 08/05/2024
  10/05/2024 - 16:08

  Receita Estadual altera os procedimentos a serem observados nas transferências de bens e mercadorias

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Instrução Normativa - 22 - CRE - 25/04/2024
  03/05/2024 - 17:31

  Receita Estadual altera os procedimentos a serem observados nas transferências de bens e mercadorias

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 23 - CRE - 26/04/2024
  02/05/2024 - 11:19

  Receita Estadual altera PMPF de bebidas

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• IPVA - Decreto - 29027 - 08/04/2024
  09/04/2024 - 11:51

  Governo prorroga prazo de recolhimento do IPVA

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Instrução Normativa - 13 - CRE - 19/03/2024
  04/04/2024 - 10:34

  Receita Estadual dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas transferências de bens e mercadorias

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 17 - CRE - 26/03/2024
  01/04/2024 - 14:35

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• LOJA FRANCA - Resolução Conjunta - 3 - SEFIN/CFRE - 22/03/2024
  01/04/2024 - 14:22

  Receita Estadual dispõe sobre o Regime Especial de Tributação de Loja Franca

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• REGULAMENTO - Decreto - 28989 - 21/03/2024
  01/04/2024 - 14:06

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA - Decreto - 28959 - 07/03/2024
  11/03/2024 - 11:48

  Governo dispõe sobre a remessa de bens e mercadorias entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 1 - CRE - 05/03/2024
  06/03/2024 - 14:08

  Receita Estadual prorroga prazo de vencimento de tributos

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• GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - Instrução Normativa - 14 - CRE - 26/02/2024
  05/03/2024 - 09:57

  Fazenda alterra as normas relativas à GLME

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• PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 15 - CRE - 28/02/2024
  04/03/2024 - 14:32

  Receita Estadual institui pauta fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 28924 - 20/02/2024
  22/02/2024 - 10:22

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• REGULAMENTO - Decreto - 28925 - 20/02/2024
  22/02/2024 - 10:21

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• IPTU - Resolução - 3 - SEMFAZ - 16/02/2024
  20/02/2024 - 10:46

  Porto Velho estabelece a data de vencimento do IPTU/2024 e da TRSD/2023

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• IPVA - Decreto - 28917 - 16/02/2024
  19/02/2024 - 17:36

  Governador introduz modificações no Regulamento do IPVA

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 28905 - 16/02/2024
  19/02/2024 - 17:33

  Estado dispõe sobre o pagamento de tributos e demais receitas por meio de cartão de crédito ou débito

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• REGULAMENTO - Decreto - 28916 - 16/02/2024
  19/02/2024 - 17:28

  Governador introduz modificações no Regulamento do ICMS

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• COMÉRCIO ATACADISTA - Instrução Normativa - 11 - CRE - 01/02/2024
  06/02/2024 - 14:14

  Receita Estadual disciplina os procedimentos e as condições complementares para fruição dos benefícios fiscais pelo comércio atacadista

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• IPTU - Decreto - 19722 - 31/01/2024
  01/02/2024 - 18:43

  Porto Velho disciplina a concessão de desconto no IPTU referente ao exercício de 2024 e na TRSD para o exercício de 2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 3 - CRE - 04/01/2024
  01/02/2024 - 18:30

  Receita Estadual altera PMPF de bebidas

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