Legislação do Estado: RN

• DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 9928 - 09/01/2015
  13/01/2015 - 09:52

  Estado dispõe sobre a segurança nas salas de cinema, teatros, casas de show e espetáculos em geral

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• PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Portaria - 1 - SEMUT - 05/01/2015
  08/01/2015 - 14:39

  Fixados prazos para recolhimento do ISS dos profissionais autônomos

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• BASE DE CÁLCULO - Ato Homologatório - 11 - SET - 31/12/2014
  08/01/2015 - 14:21

  Homologados valores de referência do sal marinho

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 10591 - 29/12/2014
  30/12/2014 - 15:18

  Prefeitura prorroga regras para o parcelamento de débitos

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• IPTU - Portaria - 79 - SEMUT - 12/12/2014
  29/12/2014 - 09:27

  Natal aprova o calendário de vencimento de impostos

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• IPVA - Portaria - 117 - SET - 26/12/2014
  29/12/2014 - 09:17

  Fixados prazos para recolhimento do IPVA

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 10 - SET - 23/12/2014
  26/12/2014 - 18:38

  Fixados valores de referência nas operações com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato Homologatório - 9 - SET - 22/12/2014
  23/12/2014 - 22:33

  Fixados valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 24903 - 17/12/2014
  18/12/2014 - 13:43

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• IPTU - Portaria - 79 - SEMUT - 12/12/2014
  15/12/2014 - 12:15

  Natal aprova o calendário de vencimento de impostos

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• REGULAMENTO - Decreto - 24894 - 12/12/2014
  15/12/2014 - 12:10

  Estado introduz alterações no RICMS

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 10556 - 03/12/2014
  04/12/2014 - 10:45

  Natal fixa horário de expediente nos dias 4 e 5-12-2014

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - 03/12/2014
  03/12/2014 - 11:05

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Dezembro/2014

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 104 - SET - 26/11/2014
  28/11/2014 - 10:15

  Divulgado valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo

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• DEFESA SANITÁRIA - Lei - 6504 - 25/11/2014
  26/11/2014 - 09:34

  Natal obriga estabelecimentos a realizarem processo de sanitização

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 24825 - 18/11/2014
  19/11/2014 - 11:43

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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• NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 103 - SET - 17/11/2014
  18/11/2014 - 11:01

  Alteradas regras relativas à Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final

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• REGULAMENTO - Decreto - 24816 - 12/11/2014
  13/11/2014 - 13:07

  Estado introduz diversas alterações no RICMS

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• OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS - Comunicado - 0 - 08/11/2014
  10/11/2014 - 10:29

  Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de Novembro/2014

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• AUTO DE INFRAÇÃO - Portaria - 69 - SEMUT - 06/11/2014
  07/11/2014 - 10:13

  Natal dispõe sobre o cancelamento de autos de infração

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• AUTO DE INFRAÇÃO - Instrução Normativa - 1 - SEMUT - 03/11/2014
  06/11/2014 - 10:19

  Natal dispõe sobre a lavratura de autos de infração

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• AUTO DE INFRAÇÃO - Instrução Normativa - 1 - SEMUT - 03/11/2014
  04/11/2014 - 10:38

  Natal dispõe sobre a lavratura de autos de infração

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 24775 - 30/10/2014
  30/10/2014 - 21:31

  Alteradas as normas relativas ao parcelamento do ICMS

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• IPTU - Decreto - 10509 - 27/10/2014
  29/10/2014 - 10:20

  Natal dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção

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• FERIADO - Lei - 6458 - 28/04/2014
  29/10/2014 - 10:14

  Natal cria feriado em comemoração ao Dia da Consciência Negra

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• IPTU - Decreto - 10509 - 27/10/2014
  28/10/2014 - 11:43

  Natal dispõe sobre a Planta Genérica de Valores de Terrenos e Tabelas de Preços de Construção

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 24756 - 23/10/2014
  24/10/2014 - 07:06

  Estado transfere feriado do Dia do Servidor Público

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 10499 - 22/10/2014
  23/10/2014 - 10:37

  Natal dispõe sobre o Dia do Servidor Público

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• DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 6494 - 20/10/2014
  21/10/2014 - 10:25

  Natal obriga a instalação de câmeras de monitoramento nos locais com capacidade mínima acima de 200 pesssoas

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 24743 - 20/10/2014
  21/10/2014 - 10:16

  Prorrogado prazo para recolhimento do ICMS pelos contribuintes beneficiários do PROADI

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