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Alterada norma sobre colocação de mesas e cadeiras em logradouros públicos
Junta Comercial aprova tabela de valores dos serviços para 2023
Fisco dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Fisco dispõe sbre o diferimento do ICMS em operações de importação
Fisco dispõe sobre a incidência do ISS sobre serviços de administração de fundos
RJ dispõe sobre a alíquota do ICMS incidente sobre álcool etílico hidratado combustível
Prefeitura do Rio regulamenta incentivos fiscais para prestadores de serviços de franquia
Prefeitura do Rio divulga os prazos para recolhimento do IPTU em 2023
Prefeito do Rio divulga o Calendário de Pagamento do ISS para o ano de 2023
Fisco dispõe sobre contribuintes que usufruem de benefícios fiscais
Sefaz-RJ fixa os prazos para pagamento do IPVA no ano de 2023
Governo do Rio de Janeiro concede desconto de 3% para pagamento do IPVA em cota única
Alterado Ato que dispõe sobre requisitos para concessão de incentivos fiscais
Fisco dispõe sobre a suspensão de autos de infração em operações com energia elétrica
Fisco dispõe sobre procedimentos especiais para contribuintes que participam de eventos
Aprovada Lei que institui incentivos fiscais para prestadores de serviços de franquia
Fisco dispõe sobre os procedimentos especiais relativos à desoneração do ICMS
Estabelecida norma sobre a taxa de permanência de veículo rebocado em depósito
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Estabelecimentos deverão informar a condição de avaria ou validade de produtos em promoção
Alterado Ato que regulamenta a concessão do diferimento do ICMS em operações de importação
Estabelecidas normas sobre a divulgação de produtos e serviços ao consumidor
Estabelecido o expediente nas repatições públicas municipais durante a Copa do Mundo