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Prefeito do Rio estabelece ponto facultativo no dia 22-4-2024
Prestadores de serviços contínuos devem estender promoções a clientes preexistentes
Fisco dispõe sobre o registro da Escrituração Fiscal Digital
Detran dispõe sobre a implantação do Sistema de Registro Nacional de Veículos em Estoque
Estabelecida norma para atendimento prioritário em hospitais
Estabelecidas normas sobre o atendimento prioritário nas repartições públicas
Alterada Lei que dispõe sobre a prioridade de tramitação aos processos
Aprovada norma que concede isenção do ICMS para veículos destinados a pessoas com deficiência
Alteradas normas relativas ao preenchimento de registro da EFD
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
RICMS-RJ é alterado para dispor sobre a operação de importação
Organizadores de eventos deverão promover acessibilidade às pessoas com deficiência
Procedimentos sobre complemento e restituição do ICMS-ST serão aplicados a partir de 1-5-2024
Alterado Ato que disciplina a aplicação da alíquota do ICMS de 6% no fornecimento de óleo diesel
Prefeito de Niterói estabelece ponto facultativo no dia 22-3-2024
Prefeito do Rio estabelece ponto facultativo no dia 22-3-2024
PGE dispõe sobre os atos de cobrança após a inscrição de débitos na Dívida Ativa
Prefeitura do Rio estabelece norma para a veiculação de publicidade exterior
Fisco dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cervejas
Alterado Ato que vincula códigos da EFD às normas do Manual de Benefícios
RICMS é alterado para dispor sobre a emissão de NF-e em operações de varejo
RICMS é alterado em relação à dispensa da obrigatoriedade de escrituração de documento fiscal
Alterado Ato que dispõe sobre o ICMS incidente sobre álcool etílico hidratado combustível
Fisco disciplina o preenchimento de registro da Escrituração Fiscal Digital