Legislação do Estado: PB

• CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS - Portaria - 38 - SEREM - 14/12/2016
  26/12/2016 - 14:21

  Receita institui o Calendário Fiscal

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• REGULAMENTO - Decreto - 37159 - 22/12/2016
  26/12/2016 - 14:11

  Estado introduz alterações no RICMS

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• IPVA - Decreto - 37158 - 22/12/2016
  26/12/2016 - 14:05

  Estado altera o Regulamento do IPVA

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• DOCUMENTÁRIO FISCAL - Decreto - 37156 - 22/12/2016
  26/12/2016 - 14:01

  Estado altera regras relativas aos contribuintes prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica

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• FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Decreto - 37157 - 22/12/2016
  26/12/2016 - 13:52

  Estado altera regras do FUNCEP/PB

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 227 - GSER - 15/12/2016
  19/12/2016 - 14:24

  Receita atualiza o valor da UFR

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 35 - SEREM - 30/11/2016
  18/12/2016 - 07:42

  João Pessoa dispõe sobre a a emissão da NFS-e

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• TAXA - Lei - 10801 - 12/12/2016
  17/12/2016 - 11:52

  Estado dispõe sobre a cobrança de taxas

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• IPVA - Portaria - 226 - SER - 14/12/2016
  17/12/2016 - 11:47

  Receita dispõe sobre o recolhimento do IPVA

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37122 - 12/12/2016
  17/12/2016 - 11:40

  Estado introduz alteração na legislação tributária

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• IPVA - Decreto - 37121 - 12/12/2016
  17/12/2016 - 11:35

  Estado dispõe sobre o IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 37120 - 12/12/2016
  17/12/2016 - 11:28

  Estado dispõe sobre o pagamento do ICMS de dezembro de 2016

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 10802 - 12/12/2016
  17/12/2016 - 11:23

  Estado introduz alteração na legislação tributária

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• REGULAMENTO - Decreto - 37099 - 02/12/2016
  05/12/2016 - 12:40

  Estado introduz alterações no RICMS

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• DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 248 - 30/11/2016
  02/12/2016 - 15:05

  Estado institui programa especial de pagamento de débitos

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• DÉBITO FISCAL - Medida Provisória - 248 - 30/11/2016
  02/12/2016 - 15:01

  Estado institui programa epecial de pagamento de débitos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 207 - SER - 28/11/2016
  29/11/2016 - 11:14

  Receita dispõe sobre a base de cálculo de bebidas

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 33 - SEREM - 17/11/2016
  28/11/2016 - 14:42

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• INCENTIVO FISCAL - Portaria - 205 - GSER - 25/11/2016
  28/11/2016 - 14:25

  Receita dispõe sobre dispensa de contribuição ao FEEF

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• IPVA - Decreto - 37062 - 17/11/2016
  20/11/2016 - 08:21

  Estado altera o Regulamento do IPVA

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 37061 - 17/11/2016
  20/11/2016 - 08:15

  Estado dispõe sobre o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal

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• ISENÇÃO - Decreto - 37060 - 17/11/2016
  20/11/2016 - 08:08

  Estado dispõe sobre a isenção do ICMS

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• REGIME ESPECIAL - Decreto - 37059 - 17/11/2016
  20/11/2016 - 07:55

  Estado dispõe sobre a concessão de regime especial

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 197 - GSER - 14/11/2016
  20/11/2016 - 07:48

  Receita atualiza o valor da UFR

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• BENEFÍCIO FISCAL - Portaria - 193 - SER - 04/11/2016
  08/11/2016 - 14:37

  Receita dispõe sobre dispensa de contribuição ao FEEF

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37030 - 31/10/2016
  01/11/2016 - 10:30

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com autopeças

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 37029 - 31/10/2016
  01/11/2016 - 10:24

  Estado dispõe sobre a substituição tributária com autopeças

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 37004 - 24/10/2016
  25/10/2016 - 11:36

  Estado concede redução de base de cálculo

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• VEÍCULO - Portaria - 184 - GSER - 21/10/2016
  24/10/2016 - 15:20

  Receita dispõe sobre a isenção para veículos destinados a deficientes

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 29 - SEREM - 11/10/2016
  24/10/2016 - 15:15

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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