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Legislação do Estado: PB
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 9136 - 26/02/201809/03/2018 - 11:18
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38114 - 08/03/201809/03/2018 - 09:55
Estado altera regras da ST nas operações com trigo em grão e farinha de trigo
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38113 - 08/03/201809/03/2018 - 09:51
Estado altera regras da ST nas operações com bebidas quentes
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CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS MUNICIPAIS - Portaria - 34 - SEREM - 21/02/201805/03/2018 - 11:51
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 33 - SEREM - 20/02/201805/03/2018 - 11:45
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DÉBITO FISCAL - Portaria - 32 - SEREM - 19/02/201805/03/2018 - 11:42
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REGULAMENTO - Decreto - 38093 - 28/02/201801/03/2018 - 19:42
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DÉBITO FISCAL - Portaria - 31 - SEREM - 15/02/201823/02/2018 - 11:39
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 43 - GSER - 21/02/201822/02/2018 - 10:43
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GUIA DE INFORMAÇÃO FISCAL - Portaria - 42 - GSER - 20/02/201821/02/2018 - 10:23
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 71 - GSER - 19/02/201820/02/2018 - 09:21
Receita dispõe sobre a ST com água mineral e água adicionada de sais
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DÉBITO FISCAL - Portaria - 30 - SEREM - 09/02/201819/02/2018 - 08:53
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ÁLCOOL - Decreto - 38071 - 07/02/201808/02/2018 - 18:21
Produtor e distribuidor de etanol devem entregar informações fiscais sobre as suas vendas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 38070 - 07/02/201808/02/2018 - 18:18
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 38069 - 07/02/201808/02/2018 - 18:13
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REGULAMENTO - Decreto - 38060 - 26/01/201808/02/2018 - 18:07
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INCENTIVO FISCAL - Decreto - 38059 - 26/01/201808/02/2018 - 18:03
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SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Decreto - 38058 - 26/01/201808/02/2018 - 18:00
Prestadores de serviços que emitem documento em via única devem gerar arquivo eletrônico
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 3 - GSER - 06/02/201807/02/2018 - 10:55
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 31 - GSER - 05/02/201806/02/2018 - 09:57
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 28 - SEREM - 24/01/201805/02/2018 - 10:24
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NOTA FISCAL DE VENDA A CONSUMIDOR - Portaria - 17 - GSER - 24/01/201801/02/2018 - 18:36
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DÉBITO FISCAL - Portaria - 27 - SEREM - 19/01/201830/01/2018 - 11:14
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UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 12 - GSER - 18/01/201823/01/2018 - 09:09
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Portaria - 11 - GSER - 17/01/201822/01/2018 - 11:33
Receita dispõe sobre o diferimento nas operações interestaduais
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OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Portaria - 11 - GSER - 17/01/201822/01/2018 - 11:29
Receita dispõe sobre o diferimento nas operações interestaduais
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REGULAMENTO - Decreto - 38007 - 26/12/201718/01/2018 - 11:14
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PROCESSAMENTO DE DADOS - Decreto - 38024 - 26/12/201712/01/2018 - 13:38
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VEÍCULO - Decreto - 38015 - 26/12/201712/01/2018 - 13:34
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REGULAMENTO - Decreto - 38013 - 26/12/201712/01/2018 - 13:29
