Legislação do Estado: PB

• REGULAMENTO - Decreto - 40148 - 26/03/2020
  13/04/2020 - 19:15

  Estado introduz alterações no RICMS

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 57 - SEFAZ - 24/03/2020
  25/03/2020 - 09:42

  Receita atualiza o valor da UFR

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 48 - SEFAZ - 12/03/2020
  13/03/2020 - 09:28

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 37 - SEFAZ - 28/02/2020
  02/03/2020 - 06:21

  Receita atualiza o valor da UFR

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40049 - 19/02/2020
  20/02/2020 - 08:42

  Governador dispõe sobre a substituição tributária com leite em pó

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Decreto - 40048 - 19/02/2020
  20/02/2020 - 08:27

  Alteradas normas da EFD

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40047 - 19/02/2020
  20/02/2020 - 08:24

  Governador altera normas da substituição tributária

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 79 - SEREM - 28/01/2020
  07/02/2020 - 07:22

  Fixado novo valor da UFIR/JP

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 26 - SEFAZ - 06/02/2020
  07/02/2020 - 07:15

  Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• EFD-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 16 - SEFAZ - 24/01/2020
  06/02/2020 - 10:33

  Fazenda dispensa registros na EFD

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• REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 4985 - STF - 18/06/2013
  03/02/2020 - 19:12

  STF declara inconstitucional Decretos do Estado do Paraíba que concedem regime especial de tributação

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• BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 40003 - 23/01/2020
  03/02/2020 - 12:22

  Governo prorroga benefício fiscal

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40010 - 29/01/2020
  30/01/2020 - 09:21

  Governo dispõe sobre a substituição tributária com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40009 - 29/01/2020
  30/01/2020 - 09:19

  Governo dispõe sobre a substituição tributária com lâmpada elétrica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40008 - 29/01/2020
  30/01/2020 - 09:16

  Governo dispõe sobre a substituição tributária com material de construção

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40007 - 29/01/2020
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  Governo dispõe sobre a substituição tributária com autopeças

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• REGULAMENTO - Decreto - 40006 - 29/01/2020
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  Estado introduz alterações no RICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 40005 - 29/01/2020
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  Governo dispõe sobre a substituição tributária com sorvetes

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Portaria - 15 - SEFAZ - 24/01/2020
  28/01/2020 - 09:53

  Receita atualiza o valor da UFR

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39924 - 23/12/2019
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  Governo dispõe sobre o vencimento do ICMS-ST

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39991 - 30/12/2019
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  Estado altera normas da susbtituição tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39990 - 30/12/2019
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  Governo altera normas da substituição tributária

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• ITCD - Decreto - 39998 - 14/01/2020
  16/01/2020 - 11:00

  Estado introduz alterações no Regulamento do ITCD

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• BASE DE CÁLCULO - Decreto - 39997 - 14/01/2020
  16/01/2020 - 10:54

  Estado dispõe sobre a redução de base de cálculo

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Medida Provisória - 288 - 14/01/2020
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  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39996 - 14/01/2020
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  Estado dispõe sobre a ST com cimento

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39995 - 14/01/2020
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  Estado dispõe sobre a ST com autopeças

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 39994 - 14/01/2020
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  Estado dispõe sobre a ST com sorvetes

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• SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Decreto - 39992 - 30/12/2019
  08/01/2020 - 12:52

  Governo concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação

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• REGULAMENTO - Decreto - 39658 - 30/10/2019
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