Processando busca...
Legislação do Estado: MS
-
REGULAMENTO - Decreto - 14432 - 28/03/201629/03/2016 - 14:06
-
REGULAMENTO - Decreto - 14431 - 28/03/201629/03/2016 - 14:02
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2506 - SAT - 28/03/201629/03/2016 - 13:55
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 4829 - 21/03/201623/03/2016 - 14:16
-
EXPORTAÇÃO - Decreto - 14426 - 16/03/201618/03/2016 - 13:52
Estado institui o Programa de Estímulo à Exportação ou Importação pelos Portos do Rio Paraguai
-
UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2504 - SAT - 14/03/201615/03/2016 - 11:36
Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2503 - SAT - 07/03/201608/03/2016 - 09:37
-
SELO FISCAL - Resolução - 2701 - SEFAZ - 22/02/201629/02/2016 - 14:50
-
REGULAMENTO - Decreto - 14414 - 26/02/201629/02/2016 - 14:46
-
REGULAMENTO - Decreto - 14413 - 26/02/201629/02/2016 - 14:40
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 2700 - SEFAZ - 16/02/201618/02/2016 - 09:41
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2699 - SEFAZ - 16/02/201618/02/2016 - 09:35
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 2698 - SEFAZ - 15/02/201618/02/2016 - 09:30
-
UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2502 - SAT - 15/02/201617/02/2016 - 07:38
Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 2694 - SEFAZ - 21/01/201616/02/2016 - 11:36
-
GÁS NATURAL - Portaria - 2501 - SAT - 02/02/201611/02/2016 - 11:16
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2500 - SAT - 01/02/201602/02/2016 - 17:59
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2499 - SAT - 01/02/201602/02/2016 - 17:54
-
REGULAMENTO - Decreto - 14385 - 29/01/201602/02/2016 - 17:48
-
REGULAMENTO - Decreto - 14384 - 29/01/201602/02/2016 - 17:42
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 14383 - 28/01/201629/01/2016 - 09:34
-
REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 5 - -E - 27/01/201628/01/2016 - 11:49
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 2694 - SEFAZ - 21/01/201627/01/2016 - 11:15
-
NOTA FISCAL DE PRODUTOR - Resolução - 2693 - SEFAZ - 21/01/201627/01/2016 - 11:09
-
REGULAMENTO - Decreto - 14379 - 25/01/201626/01/2016 - 10:28
-
REGULAMENTO - Decreto - 14378 - 25/01/201626/01/2016 - 10:23
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2498 - SAT - 20/01/201621/01/2016 - 20:39
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2497 - SAT - 20/01/201621/01/2016 - 20:35
-
TAXA - Decreto - 12807 - 15/01/201619/01/2016 - 10:49
Campo Grande dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento de taxas
-
UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2495 - SAT - 13/01/201614/01/2016 - 10:35
Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul
