Processando busca...
Legislação do Estado: MS
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 2726 - SEFAZ - 18/04/201626/04/2016 - 13:13
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2511 - SAT - 20/04/201625/04/2016 - 10:57
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2510 - SAT - 18/04/201619/04/2016 - 20:11
-
REGULAMENTO - Decreto - 14457 - 18/04/201619/04/2016 - 20:06
-
REGULAMENTO - Decreto - 14456 - 18/04/201619/04/2016 - 20:01
-
REGULAMENTO - Decreto - 14455 - 18/04/201619/04/2016 - 19:01
-
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Decreto - 14454 - 18/04/201619/04/2016 - 18:57
Estado dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a não contribuintes
-
IPVA - Decreto - 14453 - 18/04/201619/04/2016 - 18:51
-
REGULAMENTO - Decreto - 14452 - 18/04/201619/04/2016 - 18:44
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 14451 - 18/04/201619/04/2016 - 18:34
Estado dispõe sobre a substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Resolução - 2724 - SEFAZ - 15/04/201619/04/2016 - 18:12
-
RECOLHIMENTO - Resolução - 2723 - SEFAZ - 15/04/201619/04/2016 - 10:15
-
UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2509 - SAT - 07/04/201611/04/2016 - 08:36
Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2508 - SAT - 06/04/201607/04/2016 - 11:04
-
LIVRO FISCAL - Resolução - 2711 - SEFAZ - 29/03/201630/03/2016 - 15:35
-
PRODUTOR RURAL - Resolução - 2710 - SEFAZ - 29/03/201630/03/2016 - 15:27
Fazenda prorroga prazo de entrega da Declaração Anual do Produtor Rural
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 2709 - SEFAZ - 29/03/201630/03/2016 - 15:18
Fazenda dispõe sobre o credenciamento de substituto tributário
-
REGULAMENTO - Decreto - 14438 - 29/03/201630/03/2016 - 15:11
-
ALÍQUOTA - Decreto - 14435 - 28/03/201629/03/2016 - 14:24
-
OPERAÇÃO INTERESTADUAL - Decreto - 14434 - 28/03/201629/03/2016 - 14:18
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 14433 - 28/03/201629/03/2016 - 14:12
Estado dispõe sobre o recolhimento de tributos de diminuto valor
-
REGULAMENTO - Decreto - 14432 - 28/03/201629/03/2016 - 14:06
-
REGULAMENTO - Decreto - 14431 - 28/03/201629/03/2016 - 14:02
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2506 - SAT - 28/03/201629/03/2016 - 13:55
-
BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 4829 - 21/03/201623/03/2016 - 14:16
-
EXPORTAÇÃO - Decreto - 14426 - 16/03/201618/03/2016 - 13:52
Estado institui o Programa de Estímulo à Exportação ou Importação pelos Portos do Rio Paraguai
-
UNIDADE MONETÁRIA - Portaria - 2504 - SAT - 14/03/201615/03/2016 - 11:36
Estabelecido o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 2503 - SAT - 07/03/201608/03/2016 - 09:37
-
SELO FISCAL - Resolução - 2701 - SEFAZ - 22/02/201629/02/2016 - 14:50
-
REGULAMENTO - Decreto - 14414 - 26/02/201629/02/2016 - 14:46
