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Estado incorpora novas regras da substituição tributária para o ano de 2016
RICMS é alterado para dispor sobre as vendas interestaduais para consumidor final não contribuinte
BH altera normas relativas à Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Fazenda disciplina o levantamento do estoque para cálculo da substituição tributária
Governo regulamenta as novas regras para cálculo do adicional do ICMS
Fixadas novas regras da base de cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
Gonverno perdoa dívidas tributárias relativas a compra de equipamentos para deficientes
RICMS é alterado para dispor sobre as novas alíquotas do ICMS
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com cerveja e chope
Estado altera as normas relativas aos benefícios fiscais para equipamentos militares
Governo altera regras do diferimento do ICMS para importação de insumos
RICMS é alterado para dispor sobre a transferência de saldo credor
Prefeitura esclarece sobre o lançamento do IPTU e das taxas no ano de 2016
Fazenda altera valor para cálculo do ICMS-ST em operações com cachaça
Prorrogada vigência da base de cálculo do ICMS-ST para rações
Fazenda divulga valores da substituição tributária para operações com água mineral
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
Fazenda revoga regimes especiais de produtos sujeitos à substituição tributária
Fixados procedimentos para cobrança de débitos declarados na Dapi
Débitos de IPVA em atraso poderão ser pagos em até 12 parcelas
Governador promove alterações em diversos benefícios fiscais
Estabelecida a substituição tributária para produtos alimentícios nas operações entre MG e DF
ES adere ao regime de substituição tributária nas operações com cosméticos
Estado ajusta a relação de artefatos de uso doméstico sujeitos à substituição tributária
Governo relaciona atividades com prazo diferenciado para recolhimento do ICMS-ST