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Belo Horizonte amplia lista de mercadorias que podem ser comercializadas em bancas de jornais
Belo Horizonte altera as normas relativas ao parcelamento e o reparcelamento de débitos
Fazenda altera as normas relativas à emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção do imposto com medicamentos
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Receita Estadual dispõe sobre os atos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Fazenda dispõe sobre a prestação de serviços e os atendimentos relativos aos tributos estaduais
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos e artigos de higiene
Regulamento do ICMS é alterado com relação à redução de base de cálculo
Belo Horizonte regulamenta o exercício das atividades que menciona
Decreto dispõe sobre a inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
RICMS é alterado para dispor sobre a isenção nas operações destinadas a pessoas com deficiência
Regulamento do ICMS é alterado com relação à emissão de documento fiscal inidôneo
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
RICMS é alterado para dispor sobre as vendas realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com biodiesel
Fazenda divulga o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com GNV
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
Regulamento do ICMS é alterado com relação à isenção nas operações com bens do ativo