Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
REGULAMENTO - Decreto - 48630 - 05/06/202306/06/2023 - 07:15
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5683 - SEF - 02/06/202304/06/2023 - 18:59
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
IPVA - Comunicado - 18 - SAIF - 01/06/202302/06/2023 - 07:26
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
REGULAMENTO - Decreto - 48627 - 01/06/202301/06/2023 - 08:43
Alterados Decretos que modificaram o RICMS com relação à substituição tributária
-
REGULAMENTO - Decreto - 48622 - 30/05/202331/05/2023 - 08:42
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao crédito presumido nas operações com combustiveis
-
REGULAMENTO - Decreto - 48621 - 30/05/202331/05/2023 - 08:37
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com combustiveis
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 220 - SRE - 26/05/202328/05/2023 - 17:59
Divulgado o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com Gás Natural Veicular
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1285 - SUTRI - 23/05/202324/05/2023 - 07:14
Divulgados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com cimento
-
DECLARAÇÃO ANUAL DO MOVIMENTO ECONÔMICO FISCAL - Portaria - 219 - SRE - 23/05/202324/05/2023 - 07:10
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 48619 - 23/05/202324/05/2023 - 07:04
Governador incorpora o Convênio ICMS 15/2023 à Legislação tributária
-
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - Decreto - 18323 - 18/05/202319/05/2023 - 07:34
Belo Horizonte institui o Ato Declaratório de Imunidade e a Declaração de Imunidade Tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1283 - SUTRI - 16/05/202317/05/2023 - 06:52
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1282 - SUTRI - 16/05/202317/05/2023 - 06:49
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1281 - SUTRI - 16/05/202317/05/2023 - 06:46
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1280 - SUTRI - 15/05/202316/05/2023 - 07:05
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
-
REGULAMENTO - Decreto - 48617 - 15/05/202316/05/2023 - 07:04
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações com óleo diesel
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 5675 - SEF - 04/05/202305/05/2023 - 07:06
Fixado o limite de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
IPVA - Comunicado - 15 - SAIF - 02/05/202303/05/2023 - 06:41
Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
-
COMBUSTÍVEL - Comunicado - 2 - SUTRI - 28/04/202301/05/2023 - 11:04
Fazenda comunica sobre a tributação nas operações com combustíveis
-
BASE DE CÁLCULO - Portaria - 218 - SRE - 28/04/202301/05/2023 - 10:59
Divulgado o percentual de redução da base de cálculo do ICMS para operações com Gás Natural Veicular
-
CADASTRO - Portaria - 217 - SRE - 28/04/202301/05/2023 - 10:57
Fazenda altera normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS na REDESIM
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 48612 - 28/04/202301/05/2023 - 10:52
-
COMBUSTÍVEL - Decreto - 48611 - 28/04/202301/05/2023 - 10:47
Governador dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis
-
REGULAMENTO - Decreto - 48610 - 28/04/202301/05/2023 - 10:41
Regualmento do ICMS é alterado com relação às operações com óleo diesel
-
REGULAMENTO - Decreto - 48609 - 28/04/202301/05/2023 - 10:36
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1277 - SUTRI - 26/04/202327/04/2023 - 08:36
Alterados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1275 - SUTRI - 26/04/202327/04/2023 - 08:33
Fazenda altera PMPF para operações com refrigerantes, isotônicos e energéticas
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1276 - SUTRI - 26/04/202327/04/2023 - 08:30
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 1274 - SUTRI - 26/04/202327/04/2023 - 08:27
-
REGULAMENTO - Decreto - 48606 - 18/04/202319/04/2023 - 07:08
Regulamento do ICMS é alterado com relação à Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
