Processando busca...
Legislação do Estado: MG
-
RECOLHIMENTO DO IMPOSTO - Comunicado - 22 - Saif - 01/08/201302/08/2013 - 13:50
Fazenda divulga a tabela de acréscimos moratórios para ICMS em atraso
-
SIMPLES NACIONAL - Lei - 20826 - 31/07/201301/08/2013 - 12:01
Governo institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
-
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 20824 - 31/07/201301/08/2013 - 11:28
-
CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 20820 - 30/07/201331/07/2013 - 11:33
Fixados valores para taxas relativas aos atos da administração estadual
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 46287 - 30/07/201331/07/2013 - 10:55
Minas Gerais promove ajustes em atos que tratam da dispensa do pagamento de débitos do ICMS
-
HOSPITAL E CLÍNICA - Lei - 20811 - 26/07/201329/07/2013 - 16:07
Hospitais são obrigados a preencher formulário eletrônico de notificação de pessoa ferida
-
DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 20812 - 26/07/201329/07/2013 - 15:05
Estabelecimentos devem dispor de assentos para pessoas com obesidade
-
DEFESA DO CONSUMIDOR - Lei - 20810 - 26/07/201329/07/2013 - 14:52
Governo dispõe sobre regras a serem observadas no caso de cobrança irregular
-
SAÚDE - Lei - 20809 - 26/07/201329/07/2013 - 14:41
-
ITCD - Resolução Conjunta - 4574 - SEF/AGE - 25/07/201326/07/2013 - 10:50
-
LIVRO FISCAL - Resolução - 4572 - SF - 25/07/201326/07/2013 - 10:38
Fazenda altera normas relativas à manutenção e entrega de livro fiscal em meio eletrônico
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 286 - SUTRI - 23/07/201324/07/2013 - 11:03
Divulgados valores da substituição tributária para as operações com bebidas
-
REGULAMENTO - Decreto - 46280 - 23/07/201324/07/2013 - 10:24
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 285 - SUTRI - 22/07/201323/07/2013 - 11:08
Divulgados valores da substituição tributária nas operações com cerveja
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 284 - SUTRI - 22/07/201323/07/2013 - 10:55
Fazenda divulga valor para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
-
ISENÇÃO - Lei - 10638 - 16/07/201319/07/2013 - 08:45
Aprovada isenção do ISS para o transporte público de Belo Horizonte
-
SIMPLES NACIONAL - Lei - 10640 - 17/07/201318/07/2013 - 22:04
BH estabelece normas aplicáveis aos optantes do Simples Nacional
-
CASA NOTURNA - Decreto - 15279 - 16/07/201317/07/2013 - 09:13
Prefeito de BH regulamenta a obrigatoriedade de bebedouros nas casas noturnas
-
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Portaria - 13 - SAIF - 15/07/201317/07/2013 - 09:00
-
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - Portaria - 12 - SAIF - 08/07/201315/07/2013 - 11:33
Fazenda dispõe sobre o credenciamento de ofício para utilização do CT-e
-
RECOLHIMENTO - Decreto - 46275 - 10/07/201311/07/2013 - 11:53
-
REGULAMENTO - Decreto - 46274 - 10/07/201311/07/2013 - 10:15
Governo estadual concede benefícios fiscais para bares, restaurantes e hotéis
-
RECOLHIMENTO - Decreto - 46273 - 10/07/201311/07/2013 - 09:41
-
REGULAMENTO - Decreto - 46271 - 05/07/201308/07/2013 - 09:44
Minas Gerais promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 282 - SUTRI - 04/07/201305/07/2013 - 11:44
Divulgados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com refrigerantes
-
DÉBITO FISCAL - Resolução Conjunta - 4563 - SF - 04/07/201305/07/2013 - 11:33
-
CRÉDITO ACUMULADO - Resolução - 4562 - SF - 04/07/201305/07/2013 - 11:22
Aprovado montante máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização
-
REGULAMENTO - Decreto - 46270 - 04/07/201305/07/2013 - 11:10
Criada possibilidade para produtor rural apurar o ICMS pelo regime de débito e crédito
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Portaria - 11 - SAIF - 03/07/201304/07/2013 - 09:49
Fazenda estabelece procedimentos relativos ao cancelamento extemporâneo da NF-e
-
REGULAMENTO - Decreto - 46269 - 03/07/201304/07/2013 - 09:19
MG dispõe sobre o tratamento tributário na importação de mercadorias
