Legislação do Estado: MA

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 274 - SEFAZ - 14/06/2023
  21/06/2023 - 11:44

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 273 - SEFAZ - 14/06/2023
  21/06/2023 - 11:42

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 272 - SEFAZ - 14/06/2023
  21/06/2023 - 11:39

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 256 - SEFAZ - 06/06/2023
  15/06/2023 - 09:56

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 255 - SEFAZ - 06/06/2023
  15/06/2023 - 09:54

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 254 - SEFAZ - 06/06/2023
  15/06/2023 - 09:52

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 248 - SEFAZ - 01/06/2023
  14/06/2023 - 09:46

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• PRODUTOR RURAL - Portaria - 241 - SEFAZ - 30/05/2023
  09/06/2023 - 11:20

  Fazenda dispõe sobre prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais com áreas dos imóveis rurais superior a 1.000 hectares

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 244 - SEFAZ - 31/05/2023
  07/06/2023 - 09:21

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 238 - SEFAZ - 29/05/2023
  05/06/2023 - 09:12

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 27 - SEFAZ - 26/05/2023
  02/06/2023 - 14:34

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 236 - SEFAZ - 26/05/2023
  02/06/2023 - 10:48

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 235 - SEFAZ - 26/05/2023
  02/06/2023 - 10:46

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 233 - SEFAZ - 24/05/2023
  31/05/2023 - 10:59

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 232 - SEFAZ - 24/05/2023
  31/05/2023 - 10:56

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 231 - SEFAZ - 24/05/2023
  31/05/2023 - 10:54

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 227 - SEFAZ - 22/05/2023
  30/05/2023 - 09:53

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 226 - SEFAZ - 22/05/2023
  30/05/2023 - 09:50

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cimento

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• IPTU - Instrução Normativa - 1 - SEMFAZ - 23/05/2023
  24/05/2023 - 13:49

  Fazenda regulamenta os procedimentos para impugnação do lançamento do IPTU

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• REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 26 - SEFAZ - 16/05/2023
  24/05/2023 - 13:40

  Fazenda introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 217 - SEFAZ - 16/05/2023
  24/05/2023 - 13:34

  Fazenda altera produtos na Tabela de Valores de Referência

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 216 - SEFAZ - 16/05/2023
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 219 - SEFAZ - 16/05/2023
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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 215 - SEFAZ - 16/05/2023
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• CRÉDITO ACUMULADO - Decreto - 38302 - 18/05/2023
  22/05/2023 - 14:36

  Govenador fixa o valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias

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• TAXA - Medida Provisória - 408 - 18/05/2023
  22/05/2023 - 14:33

  Governador dispõe sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos - TFTG

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• IPTU - Decreto - 59255 - 17/05/2023
  19/05/2023 - 09:51

  São Luís fixa normas para o recolhimento do IPTU/2023

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• CADASTRO - Portaria - 207 - SEFAZ - 11/05/2023
  19/05/2023 - 09:43

  Fazenda dispõe sobre a interrupção de inscrição em cadastros restritivos

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• BASE DE CÁLCULO - Portaria - 201 - SEFAZ - 10/05/2023
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  Fazenda inclui produtos na Tabela de Valores de Referência

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 203 - SEFAZ - 10/05/2023
  17/05/2023 - 10:17

  Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

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