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Legislação do Estado: GO
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SAÚDE - Decreto - 4018 - 23/09/202124/09/2021 - 09:35
Prefeito de Goiânia dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19
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PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 24 - SIF - 20/09/202121/09/2021 - 08:31
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com diversos produtos
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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 9952 - 16/09/202117/09/2021 - 08:58
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ARRECADAÇÃO - Instrução Normativa - 1503 - GSF - 09/09/202113/09/2021 - 09:49
Goiás altera o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas
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REPARTIÇÃO PÚBLICA - Portaria - 154 - SEFIN - 31/08/202108/09/2021 - 09:29
Sefin determina o retorno imediato de todos os servidores colocados em regime de teletrabalho
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ARRECADAÇÃO - Instrução Normativa - 1502 - GSF - 06/09/202108/09/2021 - 09:08
Goiás altera o Manual do Sistema de Arrecadação das Receitas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 23 - SIF - 31/08/202102/09/2021 - 08:58
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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 9937 - 31/08/202101/09/2021 - 11:22
Goiás fixa o percentual de crédito outorgado do ICMS para a indústria do setor alcooleiro
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BENEFÍCIO FISCAL - Decreto - 9936 - 31/08/202101/09/2021 - 10:59
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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 9635 - 31/08/202101/09/2021 - 10:45
Governo dispõe sobre o crédito outorgado do ICMS para grupos geradores de energia elétrica
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IPVA - Instrução Normativa - 189 - SRE - 19/08/202124/08/2021 - 12:01
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LEITE - Instrução Normativa - 22 - SIF - 20/08/202124/08/2021 - 09:53
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - SIF - 20/08/202124/08/2021 - 09:45
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DÉBITO FISCAL - Decreto - 9928 - 23/08/202124/08/2021 - 09:37
Governador regulamenta o Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Goiás
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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 9923 - 10/08/202112/08/2021 - 10:06
Governo promove alterações no Regulamento do Código Tributário para dispor sobre benefícios fiscais
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SAÚDE - Decreto - 3762 - 06/08/202110/08/2021 - 09:34
Prefeito de Goiânia prorroga a redução temporária das alíquotas do ISTI
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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 9918 - 06/08/202109/08/2021 - 09:07
Governo dispõe sobre a cobrança antecipada do ICMS nas operações com arroz e feijão
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IPVA - Instrução Normativa - 188 - SRE - 05/08/202106/08/2021 - 08:43
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SAÚDE - Decreto - 3718 - 02/08/202103/08/2021 - 10:31
Município de Goiânia mantém a situação de emergência em saúde pública
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PAUTA FISCAL - Instrução Normativa - 20 - SIF - 02/08/202103/08/2021 - 09:02
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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Decreto - 9913 - 28/07/202130/07/2021 - 09:53
Estado promove alterações no Regulamento do Código Tributário para dispor sobre benefícios fiscais
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FOMENTAR E PRODUZIR - Instrução Normativa - 1501 - GSE - 28/07/202130/07/2021 - 09:29
Goiás dispõe sobre o Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Decreto - 3691 - 28/07/202129/07/2021 - 08:59
Prefeito de Goiânia regulamenta a redução temporária das alíquotas do ISTI
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 21066 - 22/07/202123/07/2021 - 09:48
Aprovada Lei que institui o Programa de Desenvolvimento Rural do Estado de Goiás
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MILHO - Instrução Normativa - 19 - SIF - 21/07/202122/07/2021 - 10:14
Divulgada nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com milho e sorgo
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REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei - 21060 - 20/07/202121/07/2021 - 11:34
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RECOLHIMENTO - Instrução Normativa - 1500 - GSE - 20/07/202121/07/2021 - 11:03
GSE altera o prazo de recolhimento do ICMS na operação de transferência de gado bovino
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - SIF - 12/07/202114/07/2021 - 08:39
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BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 1498 - GSE - 12/07/202113/07/2021 - 09:48
SIF estabelece normas para apuração do crédito outorgado de ICMS para beneficiários do Progoiás
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IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - Lei Complementar - 342 - 08/07/202109/07/2021 - 12:11
