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Prorrogada redução de base de cálculo do ICMS para produtos da cesta básica
Fazenda atualiza valores mencionados na legislação tributária
DF institui multas por descumprimento de obrigações acessórias relativas à DES-IF
Distrito Federal homologa Convênios ICMS que concedem isenção
DF adere à concessão de benefícios fiscais nas operações com alho
Fazenda estabelece procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e
DF altera normas do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal
Distrito Federal altera normas relativas à restituição e complementação do ICMS-ST
DF fixa as datas de vencimento das parcelas do IPVA para o exercício de 2024
DF altera normas relativas ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal
Distrito Federal altera normas relativas à restituição e complementação do ICMS-ST
Distrito Federal dispõe sobre o crédito presumido nas operações operações com óleo diesel B
Regulamento do ICMS é alterado para dispor sobre a substituição tributária
DF altera normas para utilização do Módulo Cooperativas e Planos de Saúde - Deduções Legais
DF regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal
DF institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF 2023
Fazenda autoriza a suspensão de inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal
Distrito Federal implementa disposições aprovadas pelo Confaz
Fazenda dispensa da afixação de placa de identificação para depósito fechado
Fazenda esclarece sobre a emissão de documento fiscal nas operações com rochas ornamentais