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Fazenda altera valores para cálculo da substituição tributária para operações com bebidas
Distrito Federal altera Regulamento do ICMS para incluir novos procedimentos em regime especial
Fazenda dispõe sobre o cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao cadastro do sujeito passivo por substituição
Fazenda disciplina a homologação dos créditos acumulados para fins da transação de litígios
Portaria dispõe sobre a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e
Decreto altera normas do processo administrativo fiscal, contencioso e voluntário
PGDF e SEEC dispõem sobre os procedimentos pertinentes à transação resolutiva
Distrito Federal altera as normas relativas à concessão de benefícios fiscais
Distrito Federal altera normas sobre informações a serem incluídas nos documentos fiscais
Regulamento do ICMS é alterado com relação ao Conhecimento de Transporte Eletrônico
DF altera critérios para atribuir a contribuinte atacadista a condição de substituto tributário
Estabelecidos procedimentos para emissão de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - NFA-e
Fazenda dispõe sobre o cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
DF regulamenta a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária
DF dispõe sobre a produção artesanal de produtos de origem animal, vegetal e fúngica
Alteradas as normas relativas à restituição e complementação do ICMS-ST
DF dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária
Distrito Federal altera normas relativas à restituição e complementação do ICMS-ST