Processando busca...
Legislação do Estado: CE
-
BASE DE CÁLCULO - Decreto - 31362 - 16/12/201318/12/2013 - 11:30
Estado regulamenta a redução do ICMS das operações com aeronaves, peças e acessórios
-
UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Instrução Normativa - 50 - SEFAZ - 11/12/201316/12/2013 - 11:22
-
TFUSP - Instrução Normativa - 49 - SEFAZ - 11/12/201316/12/2013 - 11:19
Fazenda divulga os valores da Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público para 2014
-
SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO - Lei - 15473 - 04/12/201312/12/2013 - 11:10
Governo poderá aplicar carga tributária líquida de 8% do ICMS no serviço de telecomunicação
-
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - Instrução Normativa - 46 - SEFAZ - 29/11/201311/12/2013 - 11:51
Sefaz estabelece o tratamento tributário aplicável à avaliação dos estoques
-
BASE DE CÁLCULO - Nota Explicativa - 4 - SEFAZ - 22/11/201311/12/2013 - 11:19
Gel dental é incluído na relação das mercadorias que compõem a cesta básica
-
CONVÊNIO - Decreto - 31356 - 02/12/201306/12/2013 - 10:13
Estado ratifica e incorpora Ajustes Sinief, Convênios e Protocolos ICMS à legislação tributária
-
BASE DE CÁLCULO - Lei - 15466 - 22/11/201303/12/2013 - 10:47
Estado reduz o ICMS das operações com aeronaves, peças e acessórios
-
SIMPLES NACIONAL - Decreto - 31350 - 27/11/201329/11/2013 - 18:45
Estado fixa o limite de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 31346 - 26/11/201327/11/2013 - 19:28
Estado dispõe sobre a substituição tributária do ICMS com carga liquida nas operações com bebidas
-
IPVA - Instrução Normativa - 44 - SEFAZ - 18/11/201325/11/2013 - 11:10
Sefaz estabelece procedimentos para restituição do IPVA recolhido indevidamente
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 45 - SEFAZ - 13/11/201320/11/2013 - 18:40
Fazenda dispõe sobre a emissão da NF-e de entrada de devolução de livros
-
REGULAMENTO - Decreto - 31297 - 09/10/201320/11/2013 - 18:30
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 43 - SEFAZ - 25/10/201331/10/2013 - 14:16
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 31319 - 24/10/201331/10/2013 - 11:35
Ceará regulamenta a concessão de anistia de débitos de ICMS, IPVA e ITCD
-
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 10102 - 04/10/201330/10/2013 - 17:15
-
VETERINÁRIA - Lei - 10098 - 02/10/201330/10/2013 - 17:03
-
DIVERSÃO PÚBLICA - Lei - 10103 - 04/10/201330/10/2013 - 16:53
-
NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Lei - 10107 - 17/10/201330/10/2013 - 16:42
Fortaleza poderá instituir programa de incentivo à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
-
PONTO FACULTATIVO - Decreto - 31316 - 24/10/201328/10/2013 - 14:32
Governador declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 28-10-2013
-
FUNDO DE COMBATE À POBREZA - Lei Complementar - 126 - 18/10/201324/10/2013 - 14:06
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Norma de Execução - 8 - SEFAZ - 14/10/201321/10/2013 - 13:34
Sefaz dispõe sobre procedimentos a serem adotados nas operações com NF-e canceladas
-
ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Lei - 15437 - 10/10/201316/10/2013 - 11:42
-
BASE DE CÁLCULO - Nota Explicativa - 3 - SEFAZ - 03/10/201311/10/2013 - 10:47
Sefaz esclarece sobre os detergentes beneficiados pela redução do ICMS
-
REGULAMENTO - Decreto - 31297 - 09/10/201311/10/2013 - 10:37
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 41 - SEFAZ - 02/10/201310/10/2013 - 13:09
EFD: Fixados procedimentos para apuração do ICMS-ST nas operações com trigo e farinha de trigo
-
CADASTRO - Instrução Normativa - 40 - SEFAZ - 02/10/201310/10/2013 - 12:20
-
CRÉDITO - Norma de Execução - 7 - SEFAZ - 18/10/201304/10/2013 - 11:29
Republicado ato que relaciona detentores de benefícios fiscais à revelia de convênios e protocolos
-
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - Decreto - 31295 - 26/09/201301/10/2013 - 11:05
Alteradas disposições que regulamentam o Fundo de Desenvolvimento Industrial
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 31294 - 25/09/201301/10/2013 - 10:52
Ceará regulamenta a substituição tributária para operações com massas alimentícias
