Legislação do Estado: AM

• IPVA - Decreto - 47158 - 20/03/2023
  22/03/2023 - 10:59

  Governador introduz modificações no Regulamento do IPVA

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• CESTA BÁSICA - Lei - 6215 - 16/03/2023
  22/03/2023 - 10:52

  Amazonas dispõe sobre a fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS para isenção de produtos da cesta básica

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• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Decreto - 47155 - 20/03/2023
  22/03/2023 - 09:52

  Estado introduz alterações na legislação tributária

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• DÉBITO FISCAL - Resolução - 5 - SEFAZ - 20/03/2023
  21/03/2023 - 14:40

  Fazenda altera os procedimentos para parcelamento de débitos de ICMS

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• IPTU - Decreto - 5516 - 14/03/2023
  15/03/2023 - 10:51

  Manaus altera data de vencimento do IPTU

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• INCENTIVO FISCAL - Decreto - 5504 - 28/02/2023
  01/03/2023 - 11:42

  Manaus regulamenta o incentivo a projetos culturais

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• TAXA - Decreto - 5501 - 16/02/2023
  27/02/2023 - 20:35

  Manaus regulamenta o lançamento e os prazos para recolhimento da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e da Taxa de Localização (TL) referentes ao exercício de 2023

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 4 - SEFAZ - 15/02/2023
  27/02/2023 - 11:19

  Fazenda fixa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos vencidos nos dias 20, 21 e 22-2-2023

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Resolução - 3 - SEFAZ - 18/01/2023
  25/01/2023 - 07:53

  Fazenda estabelece os procedimentos para recolhimento ou creditamento do ICMS relativo aos estoques de mercadorias sujeitas à substituição tributária

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• ALÍQUOTA - Ordem de Serviço - 1 - SEFAZ - 17/01/2023
  23/01/2023 - 10:14

  Fazenda define data para eficácia da majoração da alíquota modal do ICMS

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• IPTU - Decreto - 5478 - 11/01/2023
  12/01/2023 - 07:56

  Manaus regulamenta o lançamento e o recolhimento do IPTU do exercício de 2023

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• RECOLHIMENTO - Decreto - 5479 - 11/01/2023
  12/01/2023 - 07:53

  Manaus regulamenta o lançamento e o recolhimento do ISSQN do exercício de 2023

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• PROCESSO ADMINSTRATIVO TRIBUTÁRIO - Lei - 3008 - 09/01/2023
  10/01/2023 - 10:09

  Manaus dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário

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• IPTU - Decreto - 5456 - 29/12/2022
  09/01/2023 - 17:02

  Manaus dispõe sobre a não incidência do IPTU

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• DEFESA SANITÁRIA - Lei - 6173 - 29/12/2022
  09/01/2023 - 16:51

  Estado dispõe sobre as taxas relativas à defesa sanitária animal e vegetal

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• CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Lei Complementar - 242 - 29/12/2022
  09/01/2023 - 16:45

  Estado introduz alterações no Código Tributário

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 48 - SEFAZ - 23/12/2022
  09/01/2023 - 16:33

  Amazonas aprova Pauta de Preços Mínimos

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• IPVA - Resolução - 2 - SEFAZ - 05/01/2023
  06/01/2023 - 07:20

  Fazenda disciplina procedimentos para aplicação de alíquotas do IPVA

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• CESTA BÁSICA - Lei - 6107 - 23/12/2022
  30/12/2022 - 10:46

  Amazonas estabelece fonte adicional de recursos ao Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS para isenção de produtos da cesta básica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 6108 - 23/12/2022
  30/12/2022 - 10:38

  Governo estabelece as mercadorias sujeitas à cobrança do ICMS por substituição tributária

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• UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - Decreto - 5441 - 22/12/2022
  26/12/2022 - 09:51

  Manaus fixa o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, para o exercício de 2023

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• CRÉDITO OUTORGADO - Decreto - 46811 - 19/12/2022
  23/12/2022 - 11:07

  Amazonas concede crédito outorgado a distribuidoras de etanol hidratado combustível

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 47 - SEFAZ - 15/12/2022
  19/12/2022 - 13:16

  Fazenda antecipa o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos

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• CONSTRUÇÃO - Lei Complementar - 20 - 12/12/2022
  13/12/2022 - 14:37

  Manaus institui o procedimento de licenciamento urbanístico denominado Alvará de Construção Mais Fácil

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• RECOLHIMENTO - Resolução - 46 - SEFAZ - 06/12/2022
  08/12/2022 - 11:47

  Fazenda prorroga o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 26 - SUBREC/SEMEF - 30/11/2022
  04/12/2022 - 19:49

  Manaus dispõe sobre a autorização de Regime Especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, de ofício

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• NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - Portaria - 25 - SUBREC/SEMEF - 29/11/2022
  30/11/2022 - 11:37

  Manaus dispõe sobre a autorização de Regime Especial para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, de ofício

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• CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Decreto - 5425 - 28/11/2022
  29/11/2022 - 11:39

  Manaus reajusta o valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública para o exercício de 2023

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• ATIVIDADE POLUIDORA - Decreto - 46957 - 10/11/2022
  20/11/2022 - 15:24

  Amazonas dispõe sobre as atividades de Potencial Poluidor Degradador Reduzido, consideradas como de Baixo Risco no âmbito ambiental

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 45 - SEFAZ - 17/11/2022
  19/11/2022 - 23:09

  Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

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