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Legislação do Estado: AL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 22 - SURE - 02/07/202404/07/2024 - 10:47
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 7 - SURE - 19/06/202428/06/2024 - 10:09
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 21 - SURE - 07/06/202412/06/2024 - 11:12
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - SURE - 07/06/202412/06/2024 - 11:10
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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REGULAMENTO - Decreto - 97413 - 28/05/202405/06/2024 - 16:49
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NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Instrução Normativa - 31 - SEF - 23/05/202427/05/2024 - 14:48
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DOCUMENTO FISCAL - Instrução Normativa - 28 - SEF - 21/05/202422/05/2024 - 17:01
Fazenda dispõe sobre a dispensa de emissão de documento fiscal
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 5 - SURE - 16/05/202421/05/2024 - 10:59
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 5 - SURE - 16/05/202421/05/2024 - 10:55
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 19 - SURE - 13/05/202415/05/2024 - 11:03
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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ENERGIA ELÉTRICA - Instrução Normativa - 27 - SEF - 13/05/202414/05/2024 - 11:25
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INCENTIVO FISCAL - Instrução Normativa - 26 - SEF - 13/05/202414/05/2024 - 11:21
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 18 - SURE - 29/04/202402/05/2024 - 10:49
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 17 - SURE - 29/04/202402/05/2024 - 10:46
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 20 - SEF - 15/04/202416/04/2024 - 10:06
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 14 - SURE - 11/04/202412/04/2024 - 10:16
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 11 - SURE - 11/04/202412/04/2024 - 10:10
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 13 - SRE - 09/04/202410/04/2024 - 14:40
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 12 - SRE - 09/04/202410/04/2024 - 14:37
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - SRE - 09/04/202410/04/2024 - 14:33
Receita Estadual dispõe sobre a substituição tributária nas operações com água mineral
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 9 - SRE - 09/04/202410/04/2024 - 14:26
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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NOTA FISCAL - Instrução Normativa - 19 - SEF - 08/04/202409/04/2024 - 10:49
Fazenda altera normas relativas ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF
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FARINHA DE TRIGO - Portaria - 3 - SURE - 05/04/202408/04/2024 - 10:00
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TAXA - Portaria - 20 - SEFAZ - 01/04/202405/04/2024 - 15:52
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BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 18 - SEF - 01/04/202405/04/2024 - 15:42
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CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Instrução Normativa - 17 - SEF - 01/04/202405/04/2024 - 15:37
Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes
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BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 16 - SEF - 01/04/202405/04/2024 - 15:33
Alagoas regulamenta o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 15 - SEF - 01/04/202405/04/2024 - 15:28
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 7 - SURE - 11/03/202413/03/2024 - 10:26
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 6 - SURE - 23/02/202427/02/2024 - 10:44
Receita altera ato que fixou valores da substituição tributária de bebidas
